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20/11/2017
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Notícias(Fevereiro/2011)

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Vitória da população: Aumento da passagem é barrado em Belém
Na manhã da quarta-feira, 23/02, os trabalhadores, a juventude e o movimento popular belenenses obtiveram uma grande vitória na luta em defesa do transporte público de qualidade

Pela primeira vez a prefeitura não consegue aplicar junto com o Sindicato das Empresas de Transportes de Belém ($ETRAN$BEL) o aumento no valor da tarifa de ônibus na região metropolitana. Esse ano a proposta dos empresários era que o valor da passagem subisse dos atuais R$ 1,85 para R$ 2,15, um aumento de 16%.

O movimento estudantil da capital paraense vem protagonizando desde o início do ano um conjunto de ações e mobilizações contra esse ataque. Foram feitas diversas colagens de cartazes pelo centro da cidade, feitas também panfletagens e agitações em pontos de grande circulação com o objetivo de dialogar com a população sobre a gravidade do aumento para o bolso dos trabalhadores e da falta de qualidade do transporte coletivo na cidade. No dia 03/02 foi realizado o primeiro ato de rua, onde o resultado do mesmo foi a garantia por parte da prefeitura da realização de audiência pública no dia 23/02.

Apesar da prefeitura ter confirmado presença no dia anterior quando os manifestantes chegaram na audiência o local não estava disponível para que houvesse a mesma. A prefeitura tentou de todas as formas fazer com que ela não ocorresse, alegando não ter a planilha de custos dos empresários e pedindo para remarcar. Os presentes não aceitaram a falta de respeito do prefeito Duciomar Costa e organizaram passeata percorrendo o centro de Belém. Estudantes da UNAMA, de cursinhos, sindicalistas de várias entidades e movimentos populares marcharam até a sede da mesma. Depois de longa reunião ficou acordado pela administração do município que não haverá aumento da passagem de ônibus até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos pela Companhia de Transportes de Belém (CTBEL) e que no dia 29/04, haverá audiência pública para se debater a situação do transporte e da tarifa de ônibus.

Essa é uma grande vitória de toda a população contra esse ataque dos empresários de ônibus. O Coletivo Estudantil Vamos à Luta tem sido protagonista desse processo em Belém junto com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-PA), o Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM) e com o DCE UNAMA. Recentemente construímos um fórum conjunto com outras entidades para fortalecer essa mobilização. A vitória é parcial é preciso que haja muita mobilização até a nova audiência no dia 29/04. Entretanto é um fato inédito que a $ETRAN$BEL junto com a prefeitura não tenham conseguido aumentar a passagem. A CTBEL nunca fez um estudo sobre a situação do transporte. Isso só se deu porque houve mobilização. Parabéns a todos que participaram dessa luta até aqui. Agora é seguir mobilizado, para não deixar que haja nenhum aumento esse ano. Vamos à Luta!

Fonte: diarioliberdade.org
Enviada por Sindicacau, às 20:40 26/02/2011, de Ilhéus, BA


O direito de informar e de ser informado
Forum Social Mondial 2011 – Dakar (Sénégal)
De 6 a 11 de Fevereiro de 2011

Assembleia de Convergência para Ação
realizada em 11 de Fevereiro de 2011

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social

Constatando, num contexto mundial caracterizado:

- pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;

- pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;

- por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;

- pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;

- pela mercantilização e a uniformização da informação;

- pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,

Observando em particular na África:

- a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;

- uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;

- entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,

Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

- uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;

- a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.

E nos engajamos a :

- defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;

- disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;

- reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;

- criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;

- promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;

- promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;

- apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;

- combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;

- refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;

- colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.

Plano de Ação

- Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)

- Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.

Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.

Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação

Abong (Associação Brasileira de ONGs)
Action Jeunesse – Marrocos
African Klomeo Renaissance – Nigéria
AK-Project – França-Senegal
ALAI – Agência Latino-Americana de Informação
Alba TV – Venezuela
Alternatives - Canadá
Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)
Aphad – Senegal
Arcoiris TV – Itália
Babels
Berlin Carré – Alemanha
Caritas – França
CIC Bata – Espanha
Cdtm72 (França)
Cedidelp (França)
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Citim (França)
Commons Strategies Group – Alemanha
Communautique – Canadá
Editions Charles Léopold Mayer – França
E-Joussour – Marrocos
Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha
FocusPuller – Itália
Forum das Alternativas Marrocos - FMAS
Fundación Quepo – Espanha
Giaba – Guinée Bissau
Guinée Culture – Guinée
HEKS – Senegal
IMC África
Imersão Latina – Brasil
Indymedia
Intervozes – Brasil
IES News Service - Palestine
IPS (Inter Press Service)
KebethCache Women Resource Center – Nigéria
Maison des citoyens du monde (França)
Maison des droits de l’homme (França)
Maison du Monde d’Evry (França)
May First / People link – Estados Unidos
Mission for Youth – Uganda
NIGD - Finlândia
Pambazuca – Senegal
Queens Magazine – Nigéria
Revista Fórum – Brasil
Ritimo – França
Rural Health Women Day – Nigéria
Saharareporters.com – Nigéria
Social Watch – Itália
Solafrika
Soylocoporti – Brasil
Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria
Survie – França
TIE – Brasil
TV Star – Senegal
UnisCité – França
UPO – Espanha
Vecam – França
WarriorsSelf-Help Group – Quênia
WSFTV

Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org

Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes
Enviada por Escritório FSM, às 17:17 25/02/2011, de São Paulo, SP


Rhodia demite contaminados
Pelo menos 12 trabalhadores contaminados por produtos a base de cloro na fábrica da indústria francesa Rhodia em Cubatão, no litoral de São Paulo, antes de sua interdição em 1993, foram convocados para assinar a carta de desligamento da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no entanto, suspendeu temporariamente as demissões.

A reportagem é de Márcio Pinho e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-02-2011.

Ao todo, 20 trabalhadores receberam cartas nas quais eram informados de que deveriam comparecer à empresa. Eles se dizem revoltados com a chance de desligamento e garantem que os efeitos da contaminação persistem - um deles fez um transplante de fígado. Isso desrespeitaria acordo firmado entre empresa e Ministério Público em 1995, que impede a demissão enquanto os efeitos perdurarem.

A Rhodia afirma que a convocação foi genérica para tratar de assuntos da empresa, mas que a dispensa vale para 12 desses trabalhadores porque não apresentam mais os sintomas relacionados à contaminação segundo exames refeitos entre 2009 e 2010 pelo Hospital Israelita Albert Einstein. A fabricante de produtos químicos afirma ainda que analisará cada caso. Na última semana, após os funcionários decretarem greve, o TRT suspendeu as demissões temporariamente.

Esses trabalhadores estão entre os remanescentes de um grupo de aproximadamente 150 empregados cujos exames médicos, em 1993, confirmaram alterações pela contaminação. Contam que chegaram a trabalhar em condições em que havia uma neblina na fábrica, com produtos suspensos no ar. Parte desligou-se da Rhodia ao assinar planos de demissão voluntária.

Jeffer Castelo Branco, da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), formada por vários ex-funcionários da Rhodia, afirma que a atitude da empresa não tem "qualquer senso de dignidade humana". "O prejuízo à saúde dos trabalhadores já foi feito. Eles estão doentes e não têm tempo de trabalho para se aposentar. Precisam do auxílio da empresa e do plano de saúde a que têm direito", diz ele.

Castelo Branco diz que não foram feitos todos os exames necessários para descartar doenças ou agravos. Um exemplo são testes de problemas neuro-comportamentais resultantes da contaminação. O representante da associação reclama ainda que não houve uma junta médica com representantes dos funcionários e do MP para julgar os resultados dos exames. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinou em 1995 que uma junta semelhante listasse doenças e agravos que serviriam de base para novos exames a cada seis meses.

Outro lado

A Rhodia informou que resultados de exames realizados pelo Hospital Albert Einstein mostraram que parte dos empregados "não apresenta qualquer sintoma relacionado ao trabalho". A empresa diz que cumpre "rigorosamente" o TAC e alguns dos funcionários estão em licença remunerada há mais de 17 anos, pois a Rhodia não possui atividade produtiva na Baixada Santista. Eles recebem os mesmos benefícios dos demais empregados. A Rhodia disse que não comentaria a decisão do TRT.
Enviada por Vera Armstrong, às 21:05 23/02/2011, de Curitiba, PR


Lamentável, presidenta Dilma
Por Conceição Oliveira

Os leitores do Maria Frô acompanharam o quanto me coloquei à frente de uma campanha pelos direitos civis pra desconstruir a campanha adversária mais suja da história eleitoral brasileira. Serra fez uso do que havia de mais sórdido em termos de detratação e deturpação da história com o apoio irrestrito da grande mídia com destaque pra Folha, Veja, organizações Globo.

A Folha se esmerou na guerra: factóides em torno de dossiês, ficha falsa, acusação da então candidata Dilma Rousseff de sequestro, enfim esta empresa contribuiu diariamente para colar a pecha de ‘terrorista’ na candidata, invertendo – num revisionismo histórico de dar inveja aos nazistas – o papel das vítimas e dos algozes.

E, antes da campanha eleitoral em si, a Folha, que passou 8 anos tentando derrubar o presidente Lula, buscou no editorial mais vergonhoso depois do golpe militar negar a própria história, afirmando que o Brasil não viveu uma ditadura. Mas mesmo assim, apesar do monopólio da comunicação do Brasil em mãos de menos de uma dezena de famílias, a sociedade civil não fascista, os movimentos sociais e a blogosfera conseguiram eleger uma candidata com história e com projeto político progressista.

Essas eleições a meu ver mostraram que a mídia velha está ainda mais caquética e que se não fosse a chancela política e o seu financiamento em gordas contas publicitárias governamentais ela teria o peso real que tem: fala para os seus pares.

No decorrer de dois meses de governo da presidenta Dilma Rousseff (a quem como vocês sabem dediquei todas as minhas energias para elegê-la) fico procurando um sinal à esquerda, não encontro.

E ontem a minha contínua crença de que a política, mesmo aquela pragmática e cuja coalizão é necessária, pode ser um lugar de transformação, recebeu um duro golpe.

Não há ser neste universo que conseguirá me convencer da necessidade real de Dilma Rousseff ter ido à festa de 90 anos da Folha de São Paulo e ainda por cima chancelar os barões da mídia com o discurso laudatório de liberdade de imprensa que proferiu. Lamentável, presidenta Dilma, lamentável.

Fiquem com o texto de Leandro Fortes, não precisaria acrescentar uma única linha. Sinto uma profunda #vergonhaalheia e muito, muito imbecil.

Dilma na cova dos leões

Por: Leandro Fortes em seu Blog

22/02/2011

Surpresa!

Na íntegra do discurso de Dilma Rousseff proferido na cerimônia de aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, disponibilizado na internet pela página do Portal UOL, lê-se, não sem certo espanto: “Estou aqui representando a Presidência da República. Estou aqui como presidente da República”. Das duas uma: ou Dilma abriu mão, em um discurso oficial, de sua batalha pessoal para ser chamada de “presidenta”, ou, mais grave, a transcrição de seu discurso foi alterada para se enquadrar aos ditames do anfitrião, que a chama ostensivamente de “presidente”, muito mais por birra do que por purismo gramatical.

Caso tenha, de fato, por conta própria, aberto mão do título de “presidenta” que, até então, lhe parecia tão caro, este terá sido, contudo, o menor dos pecados de Dilma Rousseff no regabofe de 90 anos da Folha.

Explica-se: é a mesma Folha que estampou uma ficha falsa da atual presidenta em sua primeira página, dando início a uma campanha oficial que pretendia estigmatizá-la, às vésperas da campanha eleitoral de 2010, como terrorista, assaltante de banco e assassina. A ela e a seus companheiros de luta, alguns mortos no combate à ditadura.

Ditadura, aliás, chamada de “ditabranda”, pela mesma Folha.

Esta mesma Folha que, ainda na campanha de 2010, escalou um colunista para, imbuído de sutileza cavalar, chamá-la, e à atual senadora Marta Suplicy, de vadia e vagabunda.

Essa mesma Folha, ora homenageada com a presença de Dilma Rousseff.

Digo o menor dos pecados porque o maior, o mais grave, o inaceitável, não foi o de submeter a Presidência da República a um duvidoso rito de diplomacia de uma malfadada estratégia de realpolitik. O pecado capital de Dilma foi ter, quase que de maneira singela, corroborado com a falsa retórica da velha mídia sobre liberdade de imprensa e de expressão. Em noite de gala da rua Barão de Limeira, a presidenta usou como seu o discurso distorcido sobre dois temas distintos transformados, deliberadamente, em um só para, justamente, não ser uma coisa nem outra. Uma manipulação conceitual bolada como estratégia de defesa e ataque prévios à possível disposição do governo em rever as leis e normas que transformaram o Brasil num país dominado por barões de mídia dispostos, quando necessário, a apelar para o golpismo editorial puro e simples.

A liberdade de expressão que garantiu o surgimento de uma blogosfera crítica e atuante durante a guerra eleitoral de 2010 nada tem a ver com aquela outra, defendida pela Associação Nacional dos Jornais, comandada por uma executiva da Folha de S.Paulo. São posições, na verdade, antagônicas. A Dilma, é bom lembrar, a Folha jamais pediu desculpas (nem a seus próprios leitores, diga-se de passagem) por ter ostentado uma ficha falsa fabricada por sites de extrema-direita e vendida, nas bancas, como produto oficial do DOPS. Jamais.

Ao comparecer ao aniversário da Folha, a quem, imagina-se, deve ter processado por conta da ficha falsa, Dilma se fez acompanhar de um séquito no qual se incluiu o ministro da Justiça. Fez, assim, uma concessão que está no cerne das muitas desgraças recentes da história política brasileira, baseada na arte de beijar a mão do algoz na esperança, tão vã como previsível, de que esta não irá outra vez se levantar contra ela. Ledo engano. Estão a preparar-lhe uma outra surra, desta feita, e sempre por ironia, com o chicote da liberdade de imprensa, de expressão, cada vez mais a tomar do patriotismo o status de último refúgio dos canalhas.

Dilma foi torturada em um cárcere da ditadura, esta mesma, dita branda, que usufruiu de veículos da Folha para transporte e remoção de prisioneiros políticos – acusação feita pela jornalista Beatriz Kushnir no livro “Cães de guarda” (Editora Boitempo), nunca refutada pelos donos do jornal.

A presidenta conhece a verdadeira natureza dos agressores. Deveria saber, portanto, da proverbial inutilidade de se colocar civilizadamente entre eles.
Enviada por Maria Fro, às 07:54 23/02/2011, de São Paulo, SP


Sindicato cobra responsabilidade da Sian
A decisão da Sian, empresa do setor de autopeças, de deixar a cidade de Camaçari pegou o Sindicato dos Metalúrgicos e os trabalhadores de surpresa. Primeiro, pela falta de preocupação com a situação dos funcionários e suas famílias. Segundo, pela irresponsabilidade social com a comunidade da região, já que a presença da empresa ajuda a movimentar a economia.

Por conta disso, o Sindicato já acionou a prefeitura de Camaçari para discutir a situação e está mantendo contato com a Arteb, grupo ao qual a Sian faz parte. A intenção é buscar uma solução para o desemprego e, sobretudo, garantir o cumprimento dos direitos dos empregados.

“Vamos procurar todas as formas possíveis de minimizar esse prejuízo, já que o impacto de uma decisão como essa não atinge apenas o chão de fábrica. A própria cidade perde com a transferência da empresa”, diz Aurino Pedreira, presidente do Sindicato.

Em comunicado enviado à imprensa, a Sian justifica a decisão como “estratégica”. Para o Sindicato, a empresa não tentou buscar outra alternativa, que não o fechamento da unidade de Camaçari. “Mais parece um capricho, por birra e falta de compreensão dos problemas enfrentados diariamente pelos trabalhadores, do que por necessidade”, conclui Aurino.

Contato:
Aurino Pedreira – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari
(71) 9979-7105

Assessoria de Comunicação
Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos da Bahia – FETIM – BA
Rua Inácio Tosta, nº 15, Nazaré, Salvador-Ba. Telefone: (71) 3418 1622
imprensa@metalurgicosbahia.org.br
www.metalurgicosbahia.org.br
Enviada por Dante Matisse Nascimento, às 12:29 18/02/2011, de Camaçari, BA


Sem alardes, CPMI do MST é oficialmente encerrada
Comissão chegou ao fim sem votação de relatório final

Por Repórter Brasil

Acaba de ser lançado o Blog da Redação da Repórter Brasil. O espaço foi inaugurado para a divulgação e circulação ágil e simplificada de conteúdos que tenham relação com as atividades desenvolvidas pela organização.

Como notícia de abertura, o Blog da Redação destaca o encerramento formal da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no final de 2009 para apurar, entre outros itens, denúncias sobre "desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários", mais particularmente aquelas próximos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Criada - e prorrogada - por iniciativa de parlamentares ruralistas, a CPMI do MST foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.

Além da CPMI do MST, o Blog traz também outras duas notas. Uma sobre a moção de apoio aprovada pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na última terça-feira (15), que pede a contratação de novos auditores fiscais do trabalho, servidores públicos que atuam na linha de frente do combate à escravidão contemporânea. E outra sobre a fotografia que compõe o cabeçalho do novo blog: trata-se de uma imagem captada durante libertação de 122 pessoas de fazenda de cana-de-açúcar arrendada por empresa do Grupo J. Pessoa. Mais de 1,4 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão de áreas ligadas desse mesmo grupo sucroalcooleiro.

Confira mais detalhes clicando no link do Blog da Redação

Ou acesse diretamente:
www.reporterbrasil.org.br/blogdaredacao
Enviada por Cido Araújo, às 09:42 18/02/2011, de São Paulo, SP


FNDC e CUT integrarão Comitê Gestor da Internet no Brasil como suplentes
O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) farão parte do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como suplentes. Representantes das entidades no processo eleitoral o pesquisador Marcus Manhães e o jornalista José Ricardo Negrão receberam 23 e 28 votos, respectivamente. O resultado final será homologado no próximo dia 18 de fevereiro.

Foram eleitos como representantes titulares do terceiro setor o professor Sérgio Amadeu da Silveira, do Coletivo Digital; a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); o engenheiro Carlos Alberto Afonso, da Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Tiradentes e do Instituto de Estudos Socioeconômicos; e o advogado Percival Henriques de Souza Neto, da Associação Nacional de Inclusão Digital (ANID).

Completam as oito vagas destinas ao segmento, sendo quatro titulares e quatro suplentes, os advogados Vitor Hugo Das Dores Freitas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Flávia Lefèvre, da PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Também foram eleitos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos provedores de acesso e conteúdo da internet, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria de bens de informática, telecomunicações e software e do setor empresarial usuário. Mais informações confira aqui.

Fonte: FNDC
Enviada por CNM-CUT, às 20:56 16/02/2011, de São Paulo, SP


Shell e Cosan anunciam Raízen, aliança mundial no etanol
Logo da Raízen, nova empresa formada por Shell e Cosan
A Raízen, nome da nova organização formada pela Royal Dutch Shell e a Cosan S.A., será uma das cinco maiores do país em faturamento, com valor de mercado estimado em US$ 12 bilhões e cerca de 40 mil funcionários, posicionando-se como uma das mais competitivas na área de energia sustentável do mundo.

A Raízen será responsável por uma produção de mais de 2.2 bilhões de litros de etanol por ano para atendimento ao mercado interno e externo. Além do etanol, as atuais 23 usinas produzem 4 milhões de toneladas de açúcar e tem 900 MW de capacidade instalada de produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana. Na área de combustíveis, a joint venture comercializará aproximadamente 20 bilhões de litros para os segmentos de Transporte, Indústria e sua rede de 4500 postos de serviço.

Ao mesmo tempo que é uma organização nova, a Raízen acumula a experiência dos acionistas. É uma organização nacional, que se beneficia de ter no portfólio produtos e soluções com a qualidade de ambas as empresas acionistas e o uso da marca Shell, que é sinônimo de inovação e tecnologia, em sua rede de postos de serviço e no segmento de aviação.

“Nascemos grandes e queremos ser ainda maiores. A Raízen terá porte, talento, recursos e tecnologia para atender às necessidades de nossos clientes, da sociedade e dos acionistas. Queremos ser reconhecidos globalmente pela excelência no desenvolvimento, produção e comercialização de energia sustentável,” diz seu presidente designado Vasco Dias.

“Pela dimensão de suas operações, a Raízen contribuirá para que o etanol de cana-de-açúcar, fonte de energia sustentável, limpa e renovável, consolide-se mundialmente e fortaleça a posição do Brasil no comércio internacional de biocombustíveis”, acrescenta Vasco.

O processo de integração das unidades de negócios da Cosan e Shell, que fazem parte desta joint venture, está em andamento e espera-se o seu lançamento neste 1º semestre de 2011.

Sobre a marca

O nome Raízen é a união de duas forças, raiz e energia. A primeira remete à parte das plantas que extrai nutrientes e água necessários para a vida e a outra, ao fator crítico para qualquer dinâmica: para que haja vida ou movimento é preciso energia. A opção pelo nome em português reforça tratar-se de uma organização brasileira e a cor roxa da marca remete à aparência da cana-de-açúcar madura.

Visão: ser reconhecida globalmente pela excelência no desenvolvimento, produção e comercialização de energia sustentável.

Missão: prover soluções de energia sustentável, através de tecnologia, talento e agilidade, maximizando valor para os clientes, acionistas e contribuindo para a sociedade.

O desenvolvimento do nome e da plataforma de marca foi coordenado pela empresa Ana Couto Branding & Design.

A Raízen terá em seu portfólio:

* 23 usinas com aproximadamente 62 milhões de toneladas de capacidade de moagem de cana-de-açúcar por ano, com produção de mais de 2.2 bilhões de litros de etanol;

* Estão incluídos os projetos de co-geração de eletricidade das 23 unidades, das quais 12 já com contrato para venda de energia, com capacidade instalada de aproximadamente 900 MW.

* Distribuidora de combustíveis no Brasil com rede de cerca de 4.500 postos de serviço, 550 lojas de conveniência, atuação em 53 terminais de distribuição e no negócio de combustíveis de aviação em 54 aeroportos.

* Participação em empresa de logística de etanol. (alcoolduto);

* Aproximadamente US$ 1,6 bilhão de aporte de caixa;

* Direitos de comercialização da Shell na Iogen Energy*;

* 16.3% de participação na Codexis**.

*Sobre a Iogen Energy

A Iogen Energy é uma empresa líder mundial em biotecnologia especializada em etanol celulósico - um biocombustível proveniente da celulose completamente renovável e pode ser utilizado nos modelos atuais de automóveis. A Iogen construiu e opera uma planta em escala de demonstração para conversão de biomassa em etanol celulósico usando tecnologia de enzimas.

**Sobre a Codexis

A Codexis é uma companhia de tecnologia limpa. A Codexis desenvolve biocatalizadores otimizados, que tornam processos industriais mais rápidos, limpos e eficientes. A Codexis comercializa seus biocatalizadores na indústria farmacêutica e está desenvolvendo-os para uso na produção de biocombustíveis avançados, em uma parceria com a Shell, e na captura de carbono, em parceria com a Alstom. Outros mercados potenciais para as soluções com biocatalisadores ativos da empresa incluem o tratamento de produtos químicos e de água.

Sobre a Shell

A Royal Dutch Shell é registrada na Inglaterra e no País de Gales, tem sua matriz em Haia e é listada nas bolsas de Londres, Amsterdam e Nova York.

As companhias Shell operam em mais de 100 países, com negócios que incluem exploração e produção de óleo e gás; produção e comercialização de Gás Natural Liquefeito e GTL (Gas to Liquids); manufatura, comercialização e trading de derivados de petróleo e produtos químicos, bem como projetos de energia renovável.

Para mais informações, visite www.shell.com

Sobre a Cosan

A Cosan é a maior processadora de cana-de-açúcar no mundo, com capacidade de moagem de 62 milhões de toneladas, e uma das maiores produtoras e exportadoras de açúcar e etanol, com 23 unidades produtoras, sendo 21 no Estado de São Paulo, uma em Goiás e uma no Mato Grosso do Sul, além de quatro refinarias de açúcar e dois terminais portuários.

Em 2008, a Cosan adquiriu os ativos de distribuição de combustíveis e lubrificantes da ExxonMobil no Brasil, agora denominados Cosan Combustíveis e Lubrificantes (CCL), quarto maior distribuidor de combustíveis no Brasil, tornando-se o único player de energia renovável totalmente integrado no mundo. Através da Rumo Logística, a Cosan atua na infraestrutura para o açúcar no Brasil. Utilizando uma estrutura moderna e diferenciada, a empresa integra os modais rodoviário e ferroviário para transportar o produto até os terminais portuários, localizados em Santos (São Paulo), onde é exportado.

Para mais informações, acesse ao site www.cosan.com.br

Notas desta redação:
Mais uma empresa brasileira que se entrega ao capital estrangeiro e doa tecnologia nacional para aqueles que sempre exploraram o Brasil.
Mais uma vez o empresariado nacional opta por ser apenas um gerente dos interesses estrangeiros, numa total demosntração de aversão ao risco.
Ser capitalista sem correr risco é o mesmo que ser socialista sem mudar o sistema político, social e econômico.
Enquanto o povo Brasileiro se mostra audaz e orgulhoso do país, os ricos de vendem aos interesses colonizadores.
Os europeus nunca admitiram nossa superioridade tecnologica na questão dos biocombustíveis, mas agora se aproveitam de todo investimento nacional feito para tirar uma casquinha e lucrar alguns bilhões.
O governo brasileiro precisa parar de palhaçada e criar um marco regulatório que impeça que tecnologias nacionais desenvolvidas com financiamento público (com dinheiro do povo brasileiro) sejam entregues para empresas transnacionais que nenhum esforço fizeram tanto para defender o meio-ambiente, quanto para desenvovler as tecnologias em questão, como a dos biocombustíveis.
Enviada por TIE-Brasil, às 10:52 16/02/2011, de Internet


Cidadãos, Uni-vos!
A luta de classes está a voltar, sob nova forma, mas com a violencia de há cem anos: agora é o capital financeiro a declarar guerra ao trabalho

Por Boaventura Sousa Santos

Os dados estão lançados, o jogo é claro e quanto mais tarde identificarmos as novas regras mais elevado será o custo para os cidadãos europeus. A luta de classes está de volta a Europa e em termos tão novos que os atores sociais estão perplexos e paralisados.

Enquanto prática política, a luta de classes entre o trabalho e o capital nasceu na Europa e, depois de muitos anos de confrontação violenta, foi na Europa que ela foi travada com mais equilíbrio e onde deu frutos mais auspiciosos. Os adversários verificaram que a institucionalização da luta seria mutuamente vantajosa: o capital consentiria em altos níveis de tributação e de intervenção do Estado em troca de não ver a sua prosperidade ameaçada; os trabalhadores conquistariam importantes direitos sociais em troca de desistirem de uma alternativa socialista. Assim surgiram a concertação social e seus mais invejáveis resultados: altos níveis de competitividade indexados a altos níveis de proteção social; o modelo social europeu e o Estado Providência; a possibilidade, sem precedentes na história, de os trabalhadores e suas famílias poderem fazer planos de futuro a médio prazo (educação dos filhos, compra de casa); a paz social; o continente com os mais baixos níveis de desigualdade social. Todo este sistema está a beira do colapso e os resultados são imprevisíveis.

O relatório que o FMI acaba de divulgar sobre a economia espanhola é uma declaração de guerra: o acumulo histórico das lutas sociais, de tantas e tão laboriosas negociações e de equilíbrios tão duramente obtidos, é lançado por terra com inaudita arrogância e a Espanha é mandada recuar décadas na sua história: reduzir drasticamente os salários, destruir o sistema de pensões, eliminar direitos laborais (facilitar despedimentos, reduzir indemnizações). A mesma receita será imposta a Portugal, como já foi a Grécia, e a outros países da Europa, muito para além da Europa do Sul.

A Europa está a ser vítima de uma OPA por parte do FMI, cozinhada pelos neoliberais que dominam a União Europeia, de Merkel a Barroso, escondidos atrás do FMI para não pagarem os custos políticos da devastação social. O senso comum neoliberal diz-nos que a culpa é da crise, que vivemos acima das nossas posses e que não há dinheiro para tanto bem-estar. Mas qualquer cidadão comum entende isto: se a FAO calcula que 30 bilhões de dólares seriam suficientes para resolver o problema da fome no mundo e os governos insistem em dizer que não há dinheiro para isso, como se explica que, de repente, tenham surgido 900 bilhões para salvar o sistema financeiro europeu? A luta de classes está a voltar sob uma nova forma mas com a violência de há cem anos: desta vez, é o capital financeiro quem declara guerra ao trabalho. O que fazer? Haverá resistência mas esta, para ser eficaz, tem de ter em conta dois fatos novos.

Primeiro, a fragmentação do trabalho e a sociedade de consumo ditaram a crise dos sindicatos. Nunca os que trabalham trabalharam tanto e nunca lhes foi tao difícil identificarem-se como trabalhadores. A resistência terá nos sindicatos um pilar mas ele será bem frágil se a luta não for partilhada em pé de igualdade por movimentos de mulheres, ambientalistas, de consumidores, de direitos humanos, de imigrantes, contra o racismo, a xenofobia e a homofobia. A crise atinge todos porque todos são trabalhadores.

Segundo, não há economias nacionais na Europa e, por isso, a resistência ou é europeia ou não existe. As lutas nacionais serão um alvo fácil dos que clamam pela governabilidade ao mesmo tempo que desgovernam. Os movimentos e as organizações de toda a Europa tem de se articular para mostrar aos governos que a estabilidade dos mercados não pode ser construída sobre as ruínas da estabilidade das vidas dos cidadãos e suas famílias. Não é o socialismo; é a demonstração de que ou a UE cria as condições para o capital produtivo se desvincular do capital financeiro ou o futuro é o fascismo e terá que ser combatido por todos os meios.
Enviada por Karima Kadaoui, às 15:41 15/02/2011, de Tanger, Marrocos


Nomeação para a Secretaria Nacional de Juventude
Severine Macedo foi convidada a assumir a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal.

Em 2008, Severine foi eleita a Secretaria Nacional de Juventude do PT.

Severine tem sua militância iniciada no Movimento Sindical, sendo oriunda da Agricultura Familiar. Severine fez parte do 1º Coletivo Nacional de Juventude da CUT e levantou as bandeiras prioritárias da juventude brasileira.

Nós militantes e sindicalistas sempre estivemos lado a lado na construção desse grande projeto do PT para a juventude.

Elegemos Severine nossa representante dentro do Partido e pudemos construir junto com ela uma grande gestão, que sempre se preocupou em pautar as bandeiras da Juventude Trabalhadora.

Para nós Severine não é apenas uma jovem mulher trabalhadora, mas nossa representante social que acredita no compromisso da ética e no valor da justiça social.

Podemos hoje comemorar e mostrar que os jovens brasileiros estão preparados para assumir seus deveres e lutar pelos seus direitos.

Teremos muito trabalho pela frente, trabalho este que será respaldado por todos aqueles que acreditam em um Brasil mais justo e solidário.

Esse é o primeiro ano que temos uma mulher na Presidência da Republica – Dilma Rousseff, mas este também é o ano que será marcado na história da juventude brasileira, pois temos uma jovem mulher oriunda do campo - representando a pluralidade dos jovens brasileiros.

Estaremos lado a lado, respaldando e cobrando – estaremos juntas fortalecendo as pautas de juventude no Brasil.

Agora nosso próximo de muitos desafios é a II Conferência Nacional de PPJs, prevista para esse ano.

Saudações

Amanda Pacífico
Juventude Metalúrgica de Taubaté e região
www.sindmetau.org.br
Enviada por Amanda Pacífico, às 08:20 12/02/2011, de Taubaté, SP


II Fórum Mundial de Mídia Alternativa será em 2012
Reunidos durante a “Assembleia Pelos Direitos à Comunicação”, centenas de participantes do Fórum Social Mundial de Dakar, discutiram o contexto das comunicações e constataram que em todo mundo a Liberdade de Expressão é nula, travada ou reprimida e que o acesso à informação de qualidade é dificultado por podereosos interesses políticos e econômicos e por monopólios da indústria da comunicação.

Notou-se que há um crescente descrédito por parte da população em relação às notícias veiculadas pela velha mídia e, ao mesmo tempo, constatou-se um crescimento da conscientização e da capacidade dos próprios cidadãos em produzir e distribuir conteúdos que favorecem a dissiminação de informação de qualidade e em defesa da justiça social.

Os participantes da Assembleia aprovaram um declaração onde se destacam o apoio e o incentivo aos meios de comunicação alternativos, a luta por leis e regulamentações que garantam o direito à comunicação e à informação e permitam o desenvolvimento dos meios alternativos.

Os participantes da Assembleia declararam ainda que trabalharão para criar sinergias entre todos os atores da transformação social, para promover o acesso e apropriação dos meios de comunicação e das Tecnologias da Informação e da Comunicação por parte dos cidadãos e apoiar o desenvolvimento e fortalecimento dos meios de comunicação comunitários e alternativos.

A Assembléia discutiu também a realização do II Fórum Mundial de Mídia Alternativa que acontecerá em 2012, no Rio de Janeiro, dois dias antes da Rio+20, a Conferência Mundial promovida pela ONU para discutir as mudanças climáticas.

A blogosfera progressista brasileira, a partir de agora, tem diante de si mais um novo desafio, ou seja, participar do processo de organização do II Fórum Mundial de Mídia Alternativa que ocorrerá em nosso país.

Os participantes da Assembleia também se solidarizaram com as lutas dos povos tunisiano e egípcio e condenaram todo o tipo de censura e repressão contra os cidadãos e produtores de conteúdo informativo.

O texto final da declaração será publicado em breve nos sítios do Fórum Social Mundial e poderá ser reproduzido livremente por todas as pessoas e organizações que defendem a Liberdade de Expressão e uma Outra Mídia Possível.
Enviada por Sérgio Bertoni, às 21:03 11/02/2011, de Dakar, Senegal


Egito: 18 dias de Manifestações Populares derrubam ditadura de 30 anos
O presidente do Egito, Osni Mubarak, finalmente renunciou ao cargo de presidente do Egito e fugiu do país

O presidente do Egipto deixou o palácio presidencial nesta sexta-feira, 11/02, por volta de 13:00h (horário egípcio), com destino incerto. A rede de TV Al Jazeera afirmou que Mubarak partiu com a família para os Emirados Árabes Unidos.

A saída de Mubarak solidifica a crise no mundo árabe, sendo a segunda ditadura pró-EUA a ruir na região em menos de um mês. Ainda no dia 14 de janeiro a Revolução do Jasmim levou o ditador da Tunísia, Zine el Abidine Ben Ali, a abandonar o país, em meio ao movimento que se alastrou para outros países, causando protestos na Mauritânia, Argélia, Jordânia e Iêmen.

O poder foi transferido para o comando militar que se comprometeu em promover eleições e devolver o poder aos civis.

Mobilizações Populares

Foram 18 dias de fortes mobilizações populares reivindicando a renúncia do ditador e clamando por Reformas Sociais, Políticas e Econômicas.

Os egípcios presentes ao Fórum Social Mundial passaram uma semana de agonia e ansiedade em Dakar. Enquanto seus compatriotas lutavam no Cairo para derrubar o ditador a companheirada que veio ao FSM tratava de explicar para os milhares de participantes do FSM a força e a beleza da mobilização popular que usou as redes sociais como um dos instrumentos de organização, sendo o principal canal de mobilização dos jovens.

Após o anúncio da renúncia, se viu uma explosão de alegria tanto no Cairo e como aqui em Dakar entre os participantes do Fórum Social Mundial.

Na ruas do Cairo, centenas de milhares de egípcios agitaram bandeiras, choraram e se abraçaram em celebração. "O povo derrubou o regime", cantavam em coro.

Em Dakar, jovens, homens e mulheres egípcios pulavam, se abraçavam, se confraternizavam com estrangeiros e se divertiam como crianças, livres, leves e soltas, tamanha a felicidade com a queda do ditador.

Ao perguntarmos se não seria temerável que os militares assumam o poder nesse momento, alguns deles afirmaram que o exérctio é mais progressista que Mubarak e que as mobilizações devem continuar até que o processo democrático seja reestabelecido no país.

Vitória do Altermundismo

A renúncia de Osni Mubarak neste 11 de fevereiro de 2001, último dia do Fórum Social Mundial 2011, é um presente para todos os Movimentos Sociais, Sindicais e Políticos que desde 2001 vem afirmando que Outro Mundo é Possível.

Sem dúvida nenhuma, a derrota da ditadura egípcia é, antes de mais nada, uma vitória do povo egípcio que acreditou em seu poder de organização e teve coragem de enfrentar umas das mais antigas ditaduras no mundo árabe, mantida com o apoio militar e financiero dos Estados Unidos da América.

A renúncia de Mubarak no dia de hoje é também um vitória, cheia de simbolismos, para tod@s @s altermundistas que não acreditam no pensamento único neoliberal e lutam para extirpar esta praga capitalista da face da terra.

Parabéns ao povo Egípcio!

Parabéns a todos os povos do Mundo que acreditam em seu poder de mobilização e se organizam para construir o Outro Mundo Possível.
Enviada por Sérgio Bertoni, às 20:16 11/02/2011, de Dakar, Senegal


Governo do RS apresenta candidatura de Porto Alegre para FSM 2013
O governo do Rio Grande do Sul e as prefeituras da Região Metropolitana de Porto Alegre enviaram carta ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial com a proposta de realizar o II FSM Metropolitano de Porto Alegre, em janeiro de 2012, assim como realizar a edição centralizada do próximo Fórum Social Mundial, que ocorrerá em janeiro de 2013, nas cidades de Porto Alegre e Região Metropolitana.

Os governos locais e estadual desde já colocam à disposição das instâncias organizadoras do FSM todas as condições para a reedição de um evento de qualidade, a exemplo dos ocorridos em 2001, 2002, 2003 e 2005 na capital gaúcha.
Enviada por Sérgio Bertoni, às 16:19 10/02/2011, de Dakar, Senegal


Centrais se reúnem para construir agenda unitária em defesa do mínimo de R$ 580
Representantes das centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, NCST, Força e UGT se reúnem na próxima segunda-feira (07), a partir das 8h, na sede da CTB Nacional, para debater e traçar estratégias unitárias de atuação na defesa do salário mínimo de R$ 580, correção de 6,46% da tabela do IR e o aumento de 10% das aposentadorias.

A resolução se deu após uma reunião frustrada nesta sexta-feira (4), com Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guido Mantega (Fazenda e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), que terminou sem acordo em torno do valor.

Serviço:

Reunião Unitária das Centrais Sindicais
Local: CTB Nacional
Avenida Liberdade, 113 – 4º andar
Dia: 07/02 (segunda-feira)
Horário: a partir das 8h

Contatos:
Wagner Gomes - Presidente da CTB (11) 9233-3464
Fernando Damasceno - (11) 9175-8187
Enviada por CTB, às 22:59 04/02/2011, de via e-mail


Jornalistas deflagram "tuitaço" na luta por aumento real
Depois de mais uma negativa dos patrões em manter a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho em termos aceitáveis, os jornalistas paranaenses, sob coordenação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, deflagraram nesta sexta-feira (4/2) uma campanha no twitter usando a hashtag #JornalistaGanhaMal. Trata-se de uma estratégia de campanha para mostrar à sociedade, que, ao contrário do que se imagina, os jornalistas de forma geral não são bem remunerados, e, no caso paranaense, estão há 14 anos sem aumento real.

Os colegas estão sendo chamados a participar do tuitaço enviando mensagens como as sugeridas pelo Sindicato (“Nossa dor não sai no jornal -- 14 anos sem aumento real #JornalistaGanhaMal”; “#JornalistaGanhaMal Jornalista quer aumento real!”, “Jornalistas do Paraná já tivemos um piso de dez salários mínimos. Hoje, o piso é inferior ao mínimo necessário do Dieese #JornalistaGanhaMal”).

Em assembleia em Curitiba, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu na quarta-feira, e em Cascavel na quinta-feira, a categoria havia decidido prosseguir com a mobilização por uma nova Convenção Coletiva de Trabalho que garanta aumento real. Os jornalistas não admitem que as empresas, que apresentam lucros crescentes ano a ano, se recusem a aumentar o salário dos jornalistas. Mais: enquanto todas as outras categorias conquistam aumentos reais consecutivos, os jornalistas paranaenses estão estagnados e tendo seus salários corroídos há anos.

O Projeto Intermeios apontou uma margem de lucro dos empresários de comunicação superior a 19% em 2010, no entanto, os empresários se recusam a dar aumento real à categoria. O Dieese aponta que o Salário Mínimo Necessário deveria ser de R$ 2.227,53, mas, diante do impasse desde outubro, a categoria continua estacionada num piso de R$ 2.049,11 – ou 8% a menos. Ainda que seja concedido o reajuste do INPC admitido pelos patrões, o salário de ingresso dos jornalistas do Estado iria a R$ 2.145,00 e ficaria ainda abaixo do Mínimo do Dieese.

Cansados de enfrentar a mesma displicência dos patrões, que insistem em dizer que suas empresas estão com dificuldades e que não podem dar nada além da inflação, os jornalistas prosseguem na luta por aumento real e já definiram estratégias de ação para as próximas semanas a fim de exigir dos empregadores propostas efetivas de avanço.
Enviada por Gustavo H. Vidal / SindJor-PR, às 17:31 04/02/2011, de via Twitter


Por que o Egito 2011 não é o Irã 1979
Por Juan Cole, Informed Comment

Cresce a preocupação, entre os que observam o levante popular no Egito – e que não é movimento de fundamentalistas islâmicos –, de que, apesar disso, o movimento, no seu desenvolvimento, venha a ser tomado por fundamentalistas. Nesse caso, o grupo ao qual essa deriva mais interessaria seria a Fraternidade Muçulmana. Já há até quem confunda a pacífica Fraternidade Muçulmana com grupos radicais como al-Qaeda. Em meu livro Engaging the Muslim World, exponho o longo processo pelo qual a Fraternidade Muçulmana, desde os anos 1970s, passou a fazer oposição a todos os movimentos radicais. Seja como for, muitos alarmistas têm insistido numa analogia, clara ou semiocultada, entre o Egito de hoje e o Irã de 1978-79, quando também houve cenas de gigantescas multidões nas ruas, exigindo a partida imediata do Xá Mohammad Reza Shah Pahlavi.

Misagh Parsa (Social Origins of the Iranian Revolution. Studies in Political Economy Series) argumentou que a revolução de 1978-79 foi obra de vários diferentes grupos sociais, cada um deles movido por razões específicas. A revolução foi feita contra a monarquia, que comandava uma economia de exportação de petróleo que vivia o ápice da fartura, depois de os preços do petróleo terem quadruplicado nos anos 1970s. Para muitos, a monarquia não partilhava aquela prosperidade, ou o problema era o governo autoritário do xá.

1. O BAZAAR: A expressão “o bazaar” foi usada para designar o conjunto dos velhos artesãos e suas oficinas tradicionais, que se reuniam em feiras cobertas à volta das mesquitas e dos palácios nos bairros mais antigos das cidades iranianas. Todos, de funileiros a emprestadores de dinheiro e mercadores importadores-exportadores de tapetes, fazem parte do bazaar. O bazaar chegou a fazer concorrência significativa às novas classes empresariais e comerciais mas, de um ponto em diante, importadores de latas e panelas estavam tirando do mercado os funileiros, e modernos serviços e produtos bancários afastavam os fregueses tradicionais dos emprestadores de dinheiro). O bazaar era ponto de contato com os aiatolás nas mesquitas e seminários, inclusive pela via dos casamentos entre famílias. O xá desprezava o bazaar, para ele manifestação de atraso feudal, e impôs aos mercadores pesados impostos e multas, além de vários ataques que destruíram bazaars inteiros. O bazaar ajudou os clérigos e financiou a revolução.

2. TRABALHADORES BRAÇAIS E PROFISSIONAIS LIBERAIS (Orig. White And Blue Collar Workers): Houve confronto entre os trabalhadores braçais da indústria do petróleo e os administradores, por questões salariais e condições de trabalho. Professores e profissionais liberais (enfermeiros, médicos etc.) protestavam contra o autoritarismo do xá e exigindo direitos democráticos.

3. PARTIDOS SECULARES: A velha Frente Nacional, do movimento pela nacionalização do petróleo do início dos anos 1950s, estava enfraquecida e envelhecida, mas ainda tinha presença considerável. O Partido Comunista era muito menos importante do que fora nos anos 1950s, mas ainda conservava boa parte de sua capacidade organizacional e de mobilização. Jovens radicais de esquerda, como os Fedayan-i Khalq (de tendência maoísta) haviam iniciado movimentos de guerrilha contra o regime. E havia também um movimento secular de intelectuais, chamado Movimento dos Escritores.

4. FORÇAS RELIGIOSAS: As forças religiosas incluíam não só os clérigos e as redes de dissidentes que se reuniam nas mesquitas em torno, dentre outros, do Grande Aiatolá Ruhollah Khomeini (exilado em Najaf, no Iraque e depois em Paris), mas também milícias-partidos religiosos, como os Mujahedin-e Khalq (MEK, literalmente: “Combatentes do Povo”). O Islã xiita pregava que os leigos deviam obediência implícita aos clérigos na prática da lei religiosa. Os aiatolás ocupavam lugar de honra, excepcional entre os sunitas.

Parsa argumenta, parece-me que corretamente, que as forças religiosas foram as únicas, dentre os grupos sociais importantes, que fizeram a revolução iraniana, embora tenham, sim, sequestrado e reprimido as outras três forças. Deve-se observar que, embora a população rural fosse maioria no Irã naquele momento, estava distanciada e pouco envolvida na revolução, embora apareça muito bem representada no parlamento revolucionário logo depois, e tenha-se beneficiado das novas estradas, escolas e construções nos anos 1980s e 1990s.

Diferente do Irã, o Egito não é estado que dependa primariamente do petróleo. Outras fontes de divisas importantes no Egito são o turismo, o que ganha pela administração do Canal de Suez, exportação de manufaturas e matérias primas, além do pagamento pelo aluguel do Canal (os cerca de 1,5 bilhões de dólares que o Egito recebe dos EUA entram nessa rubrica). Como importador de grãos, o Egito depende do exterior. Se viesse a adotar ideologia de radicalismo e desafio, como há hoje no Irã, todas as suas principais fontes de renda desapareceriam instantaneamente, e faltaria, inclusive, comida. Além do mais, as forças sociais ativas na revolução do Egito têm perfil e dinâmicas muito diferentes das que se viram no Irã. Pode-se tentar traçar um paralelo item a item, pela lista acima.

1. O BAZAAR: O bazaar é persa; em árabe, diz-se suq. Se se pudesse dizer que há alguma espécie de bazaar no Egito, seria pesadamente dependente do mercado de turistas. Os cristãos coptas têm aí lugar garantido. O suq portanto sempre tenderia a opor-se a políticas que assustassem os turistas ocidentais. Esse ano, por exemplo, por causa da agitação na Praça da Liberdade, os resultados do suq não serão muito bons. Um mercador em Khan al-Khalili contou-me uma vez que os piores anos de seu negócio foram 1952, 1956, 1967, 1973 – os anos da revolução e depois das guerras árabes-Israel que os nacionalistas muito celebraram mas que ele lamentava muito. Isso, porque foram anos sem turistas. É altamente improvável que o Mercado egípcio chegue algum dia a apoiar fundamentalistas que queiram estabelecer aqui alguma teocracia opressiva que espantaria para sempre os alemães que vêm em férias ou nos finais de semana.

2. TRABALHADORES BRAÇAIS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: Esses são os grupos que se pode definir como principais instigadores do levante egípcio. O grupo 6 de Abril, de jovens operários ativistas, é o principal, desde o apoio que deu às greves no setor têxtil em Mahalla al-Kubra e em outros pontos, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Houve mais de 3.000 movimentos de trabalhadores, no Egito, desde 2004. Os jovens operários ativistas estão entre as mais destacadas lideranças do levante desde a semana passada, e foram os primeiros a usar o Facebook e o Twitter para promover o movimento, interna e externamente.

3. FORÇAS SECULARES. Quando digo “seculares”, em relação ao Egito, não quero dizer que sejam ateus e agnósticos. São pessoas que vão à mesquita e rezam e creem. Mas também votam a favor de partidos que não se organizam primariamente em torno da religião. Dentre esses, o Novo Partido Wafd, um renascimento do velho partido liberal que dominou o Egito no período 1922-1952, no período “liberal” de eleições parlamentares e primeiros-ministros.

O partido Wafd representou originalmente os interesses dos latifundiários, seus amigos banqueiros e industriais, embora na origem o fato de ter pregado a libertação do Egito do mando britânico lhe tenha valido apoio da população mais pobre. Esses liberais reemergiram quando o governo começou a afastar-se do socialismo de Gamal Abdel Nasser e voltou a defender direitos de propriedade privada. Atraiu a solidariedade de muitos coptas e de muçulmanos de classe média. Embora tenha passado por divisões e perdido popularidade nas eleições recentes, é possível que, em situação de eleições livres e justas, o partido Wafd volte a ter alguma popularidade.

Há também o partido Amanhã (al-Ghad), de Ayman Nur, que obteve 8% dos votos na eleição presidencial de 2005. E o Movimento Kefaya! (“Basta!”).

Esses três partidos – Wafd, Amanhã e Movimento Kefaya! – pregam respeito aos direitos humanos e exigem democracia parlamentar. Há ainda muitas figuras seculares no establishment cultural e literário e no mundo do cinema (como Adil Imam, ator cômico). Além, é claro, do partido governante, o Partido Nacional Democrático, de tendência em geral secular e contra o fundamentalismo islâmico. Embora o partido pareça ter condições de superar a associação ao nome de Hosni Mubarak e ter condições de concorrer com alguma chance em futuras eleições, nada assegura que o fim de Mubarak não determine também o fim de seu partido. Mas é o partido dominante no Parlamento, eleito, é verdade, em eleições que nada tiveram de livres e limpas.

4. AS FORÇAS RELIGIOSAS. Diferente do que se vê no Irã, há no Egito relativamente poucos clérigos dissidentes, mas deve-se contar entre eles o “tele-evangelista” Yusuf al-Qaradawi, que vive exilado no Qatar. O estado egípcio nacionalizou várias mesquitas e passou a controlar os grupos religiosos. Há poucos clérigos egípcios que gozem do respeito e da obediência de grupos laicos de que Khomeini gozava no Irã. O principal partido religioso é a Fraternidade Muçulmana, fundada em 1928.

Embora tenha constituído uma ala de militantes armados nos anos 1940s, foi duramente perseguida nos anos 1950s e 1960s e já não prega o uso político da violência armada. O pensador radical Sayyid Qutb é egresso desse movimento, mas foi criticado e desautorizado pela liderança da Fraternidade Muçulmana no final dos anos 1960s, e o movimento rejeitou suas doutrinas radicais (dentre outras, a ideia de declarar que outros muçulmanos menos radicais e dos quais discordava, seriam “infiéis”, “não-muçulmanos” e “antissunitas”. Ao final dos anos 1970s, os líderes da Fraternidade Muçulmana desejavam reconciliar-se com o governo de Anwar El Sadat.

Sadat aceitou que continuassem a existir, sob a condição de que desistissem da luta armada e de tentar derrubar o governo. Nos anos 1990s, a Fraternidade Muçulmana chegou a criticar movimentos radicais como a Jihad Islâmica Egípcia e, nesse sentido, pode-se dizer que mantém parceria tática com o Estado. A legislação egípcia não admite partidos religiosos, mas os candidatos da Fraternidade Muçulmana têm-se saído bem nas eleições parlamentares (sobretudo em 2006), todos inscritos como candidatos de outros partidos.

Então, recapitulemos. Profissionais liberais e ativistas dos movimentos de trabalhadores são, de longe, a principal força que se vê ativada nas manifestações de rua no Cairo – e têm papel muito mais determinante do que tiveram na Revolução Iraniana. O bazaar egípcio é muito menos ligado aos clérigos muçulmanos do que no caso do Irã, e não apoia nem financia políticos ligados à religião. Enquanto no bazaar iraniano os comerciantes várias vezes sofreram dura concorrência de produtos ocidentais, o bazaar egípcio depende basicamente de turistas que vêm do ocidente. Os partidos seculares, entre os quais se pode incluir o NDP de Mubarak, têm uma vantagem organizacional em relação aos partidos religiosos, porque conservaram a capacidade de agir e fazer propaganda nos trinta anos do governo de Mubarak. Ainda não se sabe se a lei que proíbe que se organizem partidos de fundamento religioso será modificada. Se o for, a Fraternidade Muçulmana poderá voltar a apresentar candidatos próprios; caso contrário, permanecerá obrigada a incluir seus candidatos em listas eleitorais de outros partidos. Os muçulmanos sunitas egípcios não devem obediência implícita aos clérigos, nem por tradição nem por doutrina, e o establishment religioso sunita não tem, no Egito, a importância que os aiatolás xiitas têm no Irã. A Fraternidade Muçulmana, organização hoje em larga medida laica, não tem hoje apoio popular massivo, mas é possível que, em eleições limpas, alcance mais de 1/3 dos assentos com direito a voto no Parlamento.

Uma das causas da popularidade da Fraternidade Muçulmana hoje é o fato de sempre ter feito oposição ao governo de Mubarak; sem esse ‘alvo’ e sem outro claro programa político, é possível também que venha a perder votos. Outros políticos religiosos ou empresários podem aparecer, em atmosfera de maior liberdade, dividindo os setores religiosos do eleitorado. E a Fraternidade Muçulmana pode também evoluir mais na direção em que evoluiu o Partido Justiça e Desenvolvimento [AK] da Turquia, afastando-se de sua tradição de organização antiquada, sectária, clandestina. Nada, na ideologia da Fraternidade Muçulmana impede que o grupo participe de qualquer tipo de democracia parlamentar, ainda que a questão não tenha aparecido entre os temas propostos pelo fundador da Fraternidade, Hasan al-Banna.

Alguns analistas têm proposto que o Egito tenderá a apoiar a FM, sob ao argumento de que estaria havendo um renascimento da religiosidade no Egito – e, sim, nas últimas décadas, parece ter havido esse renascimento. Boa analogia, para os egípcios hoje, talvez sejam os evangélicos do sul dos EUA. Sempre que estou no Egito, vejo inúmeras semelhanças com a Carolina do Sul, no quesito religiosidade. Mas a evidência de que as pessoas frequentem as mesquitas, que as mulheres usem véu, ou que a religião pareça ser valor prestigiado, não implica necessariamente que votem a favor de grupo sectário, sob vários aspectos antiquado e paquidérmico, como a Fraternidade Muçulmana. Muitos muçulmanos religiosos praticantes trabalham nas fábricas e vivem portanto mais próximos do Movimento 6 de Abril, que dos “irmãos” da Fraternidade Muçulmana. Muitas mulheres usam véu porque o véu sentem que assim se legitimam para serem incluídas na força de trabalho e manifestar-se na esfera pública. A identidade nacional no Egito coexiste com a identidade religiosa. Os egípcios são nacionalistas apaixonados, para os quais a nação egípcia seria contexto abrangente, do qual os cristãos coptas são integrantes absolutamente legítimos.

Pesquisa da agência Pew recentemente divulgada (31/1/2011, “Egito, Democracia e Islã” [em inglês] mostrava que 59% dos egípcios são defensores da democracia em praticamente todos os contextos pesquisados. 60% manifestaram preocupação alta e mediana a respeito da ameaça de extremismo religioso na sociedade egípcia. E 61% jamais sequer pensaram que haja algum tipo de disputa entre religiosos e setores modernizantes no Egito.

Dentre os 31% que entendem que haja algum tipo de disputa dentre religiosos e setores modernizantes, 59% favorecem as forças religiosas e 21% favorecem os setores modernizantes. Barry Rubin e Michael Totten, ao interpretar esses dados, erraram ao considerar que esses números corresponderiam a toda a população egípcia. A estatística só se aplica ao 1/3 da população egípcia que entende que haja algum conflito entre religião e setores modernizantes. 59% de 31% corresponde a 18% de toda a população egípcia e são os que votariam a favor de partidos fundamentalistas contra partidos modernizantes. O restante da população votaria a favor de setores modernizantes ou não creem que haja conflito significativo entre os dois setores. De modo geral, pode-se dizer que entender que não haja conflito entre modernização e religiosidade seja, sim, um ponto de vista democrático.

Não se pode de modo algum assumir que a Fraternidade Muçulmana é o futuro rosto da sociedade egípcia, e não há razão para supor que conte com maioria, com popularidade com ou meios de poder para conduzir um golpe de Estado. O mais provável é que os “Irmãos” ganhem ainda mais representatividade pela via parlamentar (como já está acontecendo desde 2006).

Não se pode saber, é claro, se haverá novas eleições parlamentares no Egito em futuro próximo, nem se a Fraternidade Muçulmana poderá concorrer como partido, ou que resultados obterá, pela via eleitoral que for. Deve-se prever que cheguem a ter maior influência num Egito democrático, do que tiveram na ditadura de Mubarak, mas não me parece razoável prever que alcancem alguma hegemonia. No poder, a Fraternidade Muçulmana proibirá que se consumam bebidas alcoólicas no Egito – o que será péssimo para a indústria do turismo, da qual depende a sobrevivência de milhões de egípcios. É verdade que, vez ou outras, grupos sociais atuam de modo irracional, contra seus interesses. Mas as Cassandras, por mais que falem, ainda não têm qualquer tipo de prova de que os egípcios venham a preferir essa via.

Fonte: rede castorphoto

* Título original do artifgo em inglês "Why Egypt 2011 is not Iran 1979"
Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu
Enviada por Castor Filho, às 15:37 04/02/2011, de São Paulo, SP


Jornalista brasileiro é humilhado e perseguido na Rússia
A saga do jornalista brasileiro Solly Boussidan, que foi preso e maltratado na Rússia porque mandou artigos pela internet sobre o atentado no Aeroporto de Moscou

Por Celso Marcondes

Preso na cidade de Sochi, no Mar Negro, dia 28 passado, o repórter free lancer brasileiro Solly Boussidan, foi mais uma vítima da truculência do governo da Rússia contra jornalistas. Seu crime: ter enviado para o portal Terra Magazine artigos nos quais contava como a televisão russa cobriu o atentado no Aeroporto de Moscou no dia 24 de janeiro.

Boussidan estava de passagem pela Rússia, a caminho da Armênia, quando postou seus artigos. Embora identificado como jornalista, tinha apenas visto de turista, o que serviu de pretexto para a sua prisão. A ação do Itamaraty e do governo alemão (ele tem dupla cidadania) possibilitou que saísse do cárcere antes de completar os dez dias determinados por um juiz para que sua deportação fosse realizada. Daí Boussidan foi encaminhado para a cidade de Adler, na fronteira com a Geórgia. Em um centro de detenção para estrangeiros, o brasileiro passou 48 horas sem comida e recebeu pressão para assinar documentos em russo sem tradução e abrir mão da proteção consular brasileira. Depois, passou a receber alimentação uma vez por dia, sem direito a banho e acesso aos seus remédios, confinado numa cela minúscula com outros quatro presos. Ele conseguiu contar sua saga ao repórter Roberto Simon, do Estado de S.Paulo, que ajudou a divulgar a notícia pelo Brasil.

Passados cinco dias, Boussidan foi deportado, dia 1º de fevereiro, para a Abkházia, república separatista da Geórgia. De lá, conseguiu chegar a Tbilisi, capital e maior cidade da Georgia, onde o localizamos. Ele respondeu à CartaCapital assim que chegou. A história que nos contou é inacreditável e conclama à ação dos que lutam pela liberdade de informação, hoje colocada em questão em várias partes do mundo, sobretudo no Egito.

Nos próximos dias Boussidan retomará seu roteiro original. Depois de descansar, vai para a Armênia e só depois de completar seu plano de voo, retornará ao Brasil. Vida de repórter é assim.

O depoimento de Solly Boussidan, à CartaCapital, de Tbilisi, na Geórgia:

Caros, obrigado pelo apoio. Essas situações nunca são fáceis – sabemos que não somos bem quistos em muitas partes, mas quando você recebe “tratamento especial” por ser jornalista é que fica ainda mais patente a importância de nosso trabalho.

Eu estava na Rússia passando dez dias antes de tomar um voo para a Armênia. Não tinha intenção de trabalhar nem reportar do país. Mesmo assim, para evitar problemas mencionei à Polícia de Fronteira que era jornalista e inclusive mostrei a eles alguns de meus artigos.

Em Sochi, procurei a prefeitura para me apresentar e pedir que me enviassem contatos com quem pudesse obter informações de turismo e sobre a preparação para as Olimpíadas de Inverno de 2014. Obviamente fui bem recebido pela prefeitura, pois interessa a eles divulgar a cidade como destino turístico.

No entanto, eles preencheram um formulário padrão de “contato com a mídia” que acabou alertando a polícia de imigração, a qual passou a me monitorar. Isso foi no dia do atentado no aeroporto em Moscou.

O Terra me contatou pedindo informações sobre o que a mídia russa estava reportando. Não era nenhum grande furo jornalístico. Muito pelo contrário, essas informações provavelmente estavam disponíveis no próprio site das emissoras e jornais russos para o mundo todo e serviram em grande parte para complementar matérias de agências.

Esses artigos foram no entanto a “prova do crime”, que resultaram na minha prisão.

Dois dias depois fui interrogado por cerca de 12 horas por 5 policiais e levado a uma corte. Os policiais esperavam que eu fosse apenas multado, mas o juiz decidiu me deportar e que até a deportação eu ficasse retido em um centro de detenção.

O juiz optou por ignorar o fato de que a Embaixada Brasileira em Moscou já havia assegurado meu credenciamento junto ao Ministério das Relações Exteriores da Rússia. Ignorou também o fato de eu ter me identificado como jornalista na fronteira e desconsiderou o meu argumento de que eu não tinha como prever um ataque terrorista no país, sendo que as informações que eu transmiti foram circunstanciais e em função de um evento repentino e inesperado.

Durante os dois primeiros dias não me deram comida – depois disseram que “esqueceram” de me avisar que a comida ficava disponível em uma sala do centro de detenção na hora do almoço. Mesmo assim, recebíamos comida somente uma vez ao dia. O banheiro era uma várzea e era impossível tomar banho, pois apesar de haver chuveiro, não tínhamos toalhas e fazia frio. Passei cerca de uma semana sem tomar banho. Dividia um quarto pequeno com mais quatro pessoas – todos sem tomar banho há dias – uma situação bastante desagradável. Contudo, não fui maltratado por nenhuma autoridade.

A Embaixada em Moscou ficou incansavelmente em cima do meu caso e em contato com o Ministério das Relações Exteriores russo e a corte para tentarem reverter a decisão judicial ou pelo menos acelerar minha deportação, que havia inicialmente sido marcada para o dia sete de fevereiro. O principal problema foi que o ministério russo assumiu muito mais uma postura defensiva do que de cooperação com o Itamaraty.

A embaixada alemã em Moscou também tentou interceder e cooperar com o Itamaraty e a priori haviam conseguido que minha deportação fosse para Berlim, ao invés do Rio como os russos queriam inicialmente.

A sentença e o tratamento que eu recebi deixaram inclusive alguns policiais da imigração um pouco perplexos e os funcionários da prefeitura de Sochi preocupados com as repercussões, afinal de contas, caso o episódio não tivesse ocorrido eu provavelmente estaria escrevendo matérias em algumas semanas que promoveriam o turismo na Rússia.

Esses policiais acabaram conseguindo acelerar minha deportação caso eu conseguisse acesso ao território da Abkházia, por onde entrei na Rússia. Entrei em contato com as autoridades abkházias, que gentilmente se prontificaram em me receber e dar assistência.

No dia 1 de fevereiro fui entregue as autoridades abkházias e segui para Sukhumi. Estava exausto, me sentindo péssimo após uma semana me alimentando mal e sem tomar banho. Passei uma noite lá e segui para a fronteira com a Geórgia, onde potencialmente enfrentaria um novo problema. Como a Abkházia declarou-se independente da Geórgia, os georgianos consideram a entrada em território abkházio a partir da Rússia como uma entrada ilegal na Geórgia. Como consequência, podem lhe prender e deportar. Novamente o Itamaraty através da Embaixada em Ancara intercedeu a meu favor e consegui chegar a Tbilisi hoje ( 4 de fevereiro), após dois dias de viagem.

Agora estou bem alimentado, de banho tomado e mais relaxado. O incidente todo foi bastante traumático, pois realmente nunca fiz ou tive a intenção de fazer nada errado. Meu relato ao Terra poderia facilmente ter sido também descrito em sites de mídia social – não acho que se qualifica como “trabalho jornalístico ilegal”.

A decisão e o modo como fui tratado pela Rússia foram completamente desproporcionais, principalmente levando-se em conta que ocorreram em função de um atentado terrorista na capital do país que pegou a todos – inclusive às próprias autoridades russas – de surpresa. Continuo exausto pelo estresse acumulado nos últimos dias – além da situação desagradável, da falta de condições de higiene e alimentação, da multa que paguei, me senti naturalmente humilhado e injustiçado (a advogada apontada pelo tribunal para me representar nem sequer leu o processo ou falou comigo antes do julgamento, saiu antes da leitura da sentença e não voltou para falar comigo!). Ademais, a tensão de não saber se o processo ia ser revertido, se algo ia mudar a cada momento, se iam me permitir contato com a embaixada e minha família e para onde ou quando eu ia ser deportado era constante e não me permitiam relaxar em momento algum.

Enfim, o pior passou. Tecnicamente estou impedido de retornar à Rússia por cinco anos, mas há modos de tentar reverter essa proibição.

Celso Marcondes é jornalista, editor do site e diretor de Planejamento de CartaCapital
celso@cartacapital.com.br
Enviada por Carta Capital, às 13:02 04/02/2011, de via Twitter


Previdência Social tem SUPERAVIT DE R$ 14,9 bilhões em 2010
Em dezembro de 2010, a Previdência Social registrou saldo positivo de R$ 9,2 bilhões no setor urbano. É o décimo superávit consecutivo no setor. O resultado é decorrente da arrecadação de R$ 30 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 20,8 bilhões. No acumulado, o setor urbano registrou saldo de R$ 14,9 bilhões, valor 77% maior que o registrado em 2009. A receita foi de R$ 212,6 bilhões, aumento de 11% em relação a 2009. E a despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 197,7 bilhões (crescimento de 7,9%). O valor das despesas exclui o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social de estados e municípios.

O pagamento de passivos judiciais da área urbana, em 2010, no valor de R$ 5,7 bilhões, e da Comprev, feita entre o INSS e os regimes próprios de previdência, no valor de R$ 1,3 bilhão, elevou as despesas para R$ 204,8 bilhões.

A melhora na arrecadação pode ser explicada pelo comportamento favorável do mercado de trabalho formal, que de janeiro a novembro de 2010 registrou 2,5 milhões de empregos formais.

PIB

Estudos do Ministério da Previdência Social mostram que os benefícios representam 7% do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação líquida é responsável por 5,8% do PIB e a necessidade de financiamento, 1,2% - o menor percentual do PIB nos últimos anos.

Rural

A arrecadação líquida rural cresceu 18,3% em relação a novembro de 2010, registrando R$ 493,2 milhões. Mas as despesas com o pagamento de benefícios somaram R$ 5,7 bilhões (aumento de 14,9% em relação a novembro de 2010). A diferença entre arrecadação e despesa gerou a necessidade de financiamento de R$ 5,2 bilhões. No acumulado de 2010, o setor arrecadou R$ 4,9 bilhões (0,3% maior que em 2009). A despesa com pagamento de benefícios foi de R$ 55,3 bilhões (crescimento de 7,3% em relação a 2009). O aporte do Tesouro Nacional foi de R$ 50,3 bilhões. A ajuda é feita para equilibrar as contas e é prevista constitucionalmente.

Fonte: Boletim Em questão, Nº 1214, editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Enviada por Sindicacau, às 12:04 04/02/2011, de Ilhéus, BA


Investimentos sociais são os que mais contribuem para o crescimento da economia
Da Agência Brasil

Nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto o que é feito em educação e saúde. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB e R$ 1,70 para a saúde.

Para a redução da desigualdade social, os gastos que apresentam maior retorno são aqueles feitos com o Bolsa Família, que geram R$ 2,25 de renda familiar para cada R$ 1 gasto com o benefício; e os benefícios de prestação continuada – destinados a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo –, que geram R$ 2,20 para cada R$ 1 gasto.

Além disso, 56% desses gastos retornam ao caixa do Tesouro na forma de tributos. Os dados referem-se ao ano de 2006 e constam do estudo Gasto com a Política Social: Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda, divulgado hoje (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o órgão, é a primeira vez que um estudo como esse é feito no Brasil, em função da dificuldade de se juntar os elementos necessários para o desenvolvimento da pesquisa.

“O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão. “Portanto, a política social brasileira não apenas protege, como promove o cidadão”, completa.

“Em termos gerais, ampliar em 1% do PIB os gastos sociais, na estrutura atual, redunda em 1,37% de crescimento do PIB. Ou seja, é o tipo de gasto que tem mais benefícios do que custo”, explica a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Joana Mostafa.

Segundo ela, a renda das famílias é responsável por cerca de 80% do PIB. “Dessa forma, aumentar em 1% do PIB o gasto social gera 1,85% de crescimento da renda das famílias”, disse a pesquisadora. “No caso da saúde, além de esses gastos representarem empregos, envolvem também a aquisição de aparatos tecnológicos, o que também contribui para a demanda nas indústrias”, acrescentou.

Mostafa explica que a pesquisa leva em consideração os reflexos desses gastos no PIB e na renda familiar. “Para cada 1% a mais investido em educação e saúde, há um efeito multiplicador que aumenta em 1,78% o PIB e em 1,56% a renda das famílias”.

No caso do Bolsa Família, o aumento de 1% do que ele representa para o PIB resultaria no aumento de 1,44% do PIB. Mas, nesse caso, o mais significativo está relacionado ao fato de que, ao receber e usar esse benefício, o cidadão acabar gerando renda para outras famílias. “Cada R$ 1 gasto com esse programa gera R$ 2,25 em rendas familiares”, afirma a responsável pelo estudo.

O mesmo não pode ser dito dos gastos com exportações de commodities agrícolas e extrativas. “Apesar de agregarmos ao PIB 40% de cada real investido nessa área, os efeitos para a renda familiar são pequenos e limitados a R$ 1,04 para cada R$ 1 gasto”.

Como utiliza dados referentes a 2006, o estudo não mensura os reflexos das ações recentes do governo em favor do setor da construção civil. “O que podemos dizer é que, em 2006, os gastos com construção civil pouco contribuíram para a redução das desigualdades sociais. Isso certamente terá um quadro diferenciado quando agregarmos dados de 2009 a uma nova pesquisa, porque certamente houve aumento do número de empregos formais”, justifica Abrahão.

O estudo considera como gastos públicos sociais os feitos em Previdência Social geral e pública, educação, saúde, assistência social, trabalho e renda, desenvolvimento agrário, saneamento básico, habitação e urbanismo – nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Enviada por Sindicacau, às 11:55 04/02/2011, de Ilhéus, BA


Soberania brasileira contra farsa política
Por Dalmo Dallari (*)

Jornais italianos divulgaram trechos de uma carta que o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou à presidente brasileira Dilma Rousseff, propondo que esta modifique uma decisão rigorosamente legal do ex-presidente Lula, tomada com estrita observância das normas jurídicas nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, alegando que tal decisão não foi do agrado dos italianos.

Imagine-se agora a presidenta brasileira escrevendo uma carta ao governo da Itália, propondo a mudança da decisão que manda tratar como criminosos os sem-teto por serem potencialmente perigosos, dizendo que tal decisão causou desilusão e amargura no Brasil, sobretudo entre os que lutam por justiça social e pelo respeito à dignidade de todos os seres humanos. Certamente haveria reações indignadas na Itália, por considerarem que tal proposta configurava uma interferência indevida na soberania italiana.

A verdadeira razão da carta do presidente italiano nada tem a ver com desilusão e amargura dos italianos, mas faz parte de uma tentativa de criar um fato político espetaculoso, que desvie a atenção do povo italiano das manobras imorais, ilegais e antidemocráticas que foram realizadas recentemente e continuam sendo elaboradas visando impedir que seja processado criminalmente o primeiro-ministro, Sílvio Berlusconi, pela prática de crimes financeiros, corrupção de testemunhas, compra de meninas pobres para a promoção de bacanais, crimes que já são do conhecimento público e que ameaçam a perda da maioria do governo do Parlamento.

A Itália adota o parlamentarismo, e a perda da maioria acarretará a queda do governo, com a perda dos privilégios e da garantia de impunidade não só de Berlusconi mas de todos os políticos e corruptos de várias espécies que integram o sistema liderado por Berlusconi.

Ainda de acordo com os jornais italianos, a carta do presidente Napolitano é patética e evidentemente demagógica, dizendo que a entrega de Cesare Battisti à Itália vai aliviar o sofrimento causado por todo o derramamento de sangue dos anos 70.

Na realidade, aquela época é conhecida como “anos de chumbo”, período em que ocorreram confrontos extremamente violentos, havendo mortos de várias facções, de direita e de esquerda. E, segundo o presidente italiano, a punição severa de Battisti, tomado como símbolo, daria alívio a todo o povo. Pode-se bem imaginar a espetacular encenação que seria feita e toda a violência que seria usada contra Battisti, para mostrar que, afinal, os mortos estavam sendo vingados. E, com isso, a crise política ficaria em plano secundário.

Para que não haja qualquer dúvida quanto à farsa, basta assinalar que, como noticia a imprensa italiana, na lamentável carta o presidente diz que Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas. E hoje qualquer pessoa razoavelmente informada sobre o caso sabe que esses quatro assassinatos, que deram base à condenação, incluem a morte de duas pessoas, no mesmo dia e praticamente na mesma hora, tendo ocorrido um na cidade de Milão e outro em Veneza Mestre, locais que estão separados por uma distância de mais de trezentos quilômetros. Seria praticamente impossível a mesma pessoa cometer aqueles crimes, e isso não foi levado em conta no simulacro de julgamento de Battisti. Só alguém com algum tipo de comprometimento ou sob alguma forte influência poderá tomar conhecimento desses fatos e fingir que eles são irrelevantes para o direito e a justiça.

Por tudo isso, a lamentável carta do presidente Giorgio Napolitano, se realmente chegou a ser enviada, deve ser simplesmente ignorada, para que o Brasil não seja usado numa farsa política e para que não se dê qualquer possibilidade de interferência antijurídica e antiética nas decisões soberanas das autoridades brasileiras.

(*) Dalmo Dallari é professor e jurista
Enviada por Cido Araújo, às 11:48 04/02/2011, de São Paulo, SP


Rhodia demitirá funcionários contaminados em unidade de Cubatão
Por Jorge Américo, da Radioagência NP

A multinacional Rhodia convocou 20 funcionários da unidade de Cubatão, no litoral paulista, para fazer exames médicos e assinar a carta de demissão. A fábrica foi fechada em 1993, quando se constatou que, em mais de 15 anos de atividades, a empresa havia despejado 12 mil toneladas de resíduos químicos no solo. Essa falta de controle comprometeu o ecossistema e a saúde de aproximadamente 150 trabalhadores.

Isaías dos Santos Correa, presidente da Associação de Combate aos Poluentes – formada por trabalhadores contaminados pela Rhodia –, assegura que as demissões são ilegais, pois os trabalhadores têm licença remunerada por estarem impedidos de ter contato com agentes químicos.

“É uma contaminação que não sai do organismo. Tem um termo de ajustamento de conduta, firmado junto ao Ministério Público, que garante estabilidade a esses trabalhadores devido a essa contaminação e às doenças correlacionadas. E esses trabalhadores foram surpreendidos nesta semana com uma convocação para a demissão.”

O metalúrgico Arlindo Afonso de Paula foi contratado pela Rhodia em 1972. Dez anos depois, começaram a aparecer os primeiros problemas de saúde. Não podendo exercer suas funções, foi transferido para a área administrativa, o que não foi suficiente para impedir o surgimento de novas enfermidades.

“Eu estou parcialmente morando em Minas Gerais porque aqui não tem condições de tratamento. Foi indicado até por médicos que eu fosse para lá, para aliviar a cabeça. Eu tenho um quadro clínico de problema de fígado desde 1985 e ultimamente estou com cirrose hepática, calcificação do baço e câncer na próstata. E aí, há poucos dias, a firma me chamou para me demitir.”

Fonte:: Blog Escrevinhador
Enviada por Cido Araújo, às 11:45 04/02/2011, de São Paulo, SP


PSDB fala de jovens, mas quem faz a opção é a própria juventude!
É natural que os tucanos façam o papel de "resgate" da juventude, uma vez que não foi tema prioritário em 8 anos de mandato demotucano. Porém se esqueceram de declarar, em rede nacional, que a Secretária Nacional de Juventude vínculada à Presidência da República foi criada no governo Lula, bem como que foi no governo do ex-metalúrgico que se realizou o Conjuve e a I Conferência Nacional de PPJs.

Os tucanos não dizem que durante a Conferência Nacional, enquanto nós jovens comprometidos com a construção política de fato trabalhávamos, os poucos jovens tucanos inscritos estavam fazendo turismo em Brasília. Quando voltaram à Conferência trouxeram três balões de ar e meia dúzia de jovens que tentaram tumultuar os debates e melar a votação das propostas discutidas pela juventude que de fato estava interessada na atividade.

Lembrando que a resolução final da Conferência contou com a participação de 2000 jovens brasileiros. Todo o processo de organização e realização da Conferência, que vai desde as conferências municipais até a nacional, contou com a participação de 400 mil jovens de nosso país.

Enfim, asim como faz parte do processo tucano não construir políticas públicas que de fato atendam a necessidade da nossa juventude, não me surpreende o fato de utilizarem marketing político que, aliás, parece um trabalho realizado por alunos de comunicação ainda não formados.

Bom tá valendo, quem sabe esses alunos que tiveram a capacidade para desenvolver esse tipo de trabalho são comtemplados pelo Pró-Uuni. Haaa de que governo mesmo???

Aliás, foi uma boa campanha publicitária, porém é lastimável que tucanos saibam dar direcionamentos a campanhas e, porém não saibam construir igualdade e oportunidades a nossa sociedade.

A única política que os tucanos sabem construir é PFHC "Politica de Fragmentação e Humilhação da Sociedade".

Esse ano estaremos indo para a II conferência Nacional de PPJs, e proponho que mais jovens se comprometam a participar, afinal espaço é criado para construção coletiva, somente não participa quem quer se insentar das responsábilidades e depois se fazerem de boas figuras utilzando a política do pão e circo.

Quem tiver alguma dúvida sobre os programas de desenvolvimento para os jovens criado no governo Lula, basta clicar em www.juventude.gov.br.

Vale a pena pesquisar e comparar todo o histórico da (já)era FHC e pós-FHC.

Vamos conversando pessoal.

Segue a matéria sobre FHC:

Na TV, PSDB escala FHC para se aproximar de jovens
Enviada por Amanda Pacífico, às 11:41 04/02/2011, de Taubaté, SP


O que é o Fórum Social Mundial?
O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo.

Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição está na Carta de Princípios, principal documento do FSM. Caracteriza-se também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário.

o FSM se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.

O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização. É um movimento, um processo.
Enviada por FSM, às 19:10 02/02/2011, de Internet


Carta de Princípios do Fórum Social Mundial
O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por tod@s que queiram participar desse processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.

1. O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra.

2. O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que "um outro mundo é possível", ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apóie.

3. O Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional.

4. As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.

5. O Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.

6. Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de tod@s @s seus/suas participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum, sobre declarações ou propostas de ação que @s engajem a tod@s ou à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do Fórum enquanto Fórum. Ele não se constitui portanto em instancia de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.

7. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.

8. O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.

9. O Fórum Social Mundial será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.

10. O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.

11. O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente está criando, internacionalmente e no interior dos países.

12. O Fórum Social Mundial, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.

13. O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades.

14. O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.

Aprovada e adotada em São Paulo, em 9 de abril de 2001, pelas entidades que constituem o Comitê de Organização do Fórum Social Mundial, aprovada com modificações pelo Conselho Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10 de junho de 2001.
Enviada por FSM, às 19:06 02/02/2011, de Internet


Carta de Princípios e Valores do FSA
Depois de avaliar os resultados e esperanças que surgiram das duas edições do Fórum Social Africano (FSA), (organizados em Bamako em Janeiro de 2002 e Addis Ababa em Janeiro de 2003), os idealizadores do FSA consideraram necessário definir uma Carta de Princípios e Valores que estabeleça as bases políticas e morais desse espaço coletivos, e providencie uma orientação para a continuidade de suas iniciativas.

Os Princípios contidos nessa Carta, que devem ser seguidos por todos aqueles que desejem participar do Fórum e organizar atividades nele, estão em conformidade com os ideais que orientaram a realização das duas edições do Fórum Social Africano e definiram as novas orientações políticas e morais.

1. O Fórum Social Africano é um espaço aberto de encontro com o objetivo de aprofundar as reflexões, o debate democrático, formulando propostas, experiências e articulações de ações efetivas, entidades e movimentos sociais africanos que se opõem ao neoliberalismo, injustiça e a dominação do mundo pelas forças de mercado.

2. O Fórum de Bamako foi um ponto alto na existência do movimento social africano durante o qual nós concordamos e proclamamos que "uma outra África é possível". Essa crença, que também é nossa obsessão, irá nos guiar na busca e na construção de alternativas à dominação e pilhagem do continente.

3. O Fórum Social Africano irá se comportar como um corpo continental. Logo todas as reuniões que contribuem a esse processo também terão um dimensão regional.

4. As alternativas propostas pelo Fórum Social Africano devem estar focadas na pessoa humana e opostas à mercantilização da África e a venda de suas riquezas dentro do quadro da globalização neoliberal. Essa última é particularmente vantajosa às grandes firmas multinacionais, nações ricas e instituições internacionais aos serviços da última. O Fórum desta forma contesta os programas e as iniciativas lançadas em nome do continente, mas que, de fato, estabelecem a dominação das forças hegemônicas financeiras, políticas e culturais.

5. O Fórum irá, mais especificamente, realizar campanhas a favor de uma integração africana interdependente baseada, por um lado, no respeito dos direitos dos homens e mulheres, direitos humanos, democracia, nos princípios de um desenvolvimento sustentável, e, por outro lado, em instituições democráticas ao serviço dos interesses do continente, da justiça social, igualdade e da soberania popular.

6. O Fórum Social Africano irá aproximar e conectar entidades da sociedade civil e movimentos de todos os países africanos, mas não terá a pretensão de ser um representante da sociedade civil africana ou excluir dos líderes dos debates políticos, escolhidos pelos povos, que aceitarem a fazer compromissos de acordo com essa Carta.

7. Os encontros do Fórum Social Africano não têm poder de voto. Ninguém terá, desta forma, autorização para falar em nome do Fórum, não interessa de qual forma, apresentando pontos de vista tendo pretensão de serem do FSA. Como membros do Fórum, os participantes não devem tomar decisões por voto ou por proclamação, nem aprovar declarações e propostas de ação que comprometam o Fórum.

8. As Entidades que tomam parte do processo do Fórum devem entretanto ser capazes de deliberar livremente durante esses encontros, sozinhas ou com outros participantes, sobre as declarações e ações que elas decidam desenvolver. O Fórum Social Mundial irá fazer com que essas decisões circulem de forma ampla, pelos meios disponíveis, sem impor direções, hierarquias, censuras e restrições, mas como procedimentos de entidades ou grupos de entidades que as assumam.

9. O Fórum Social Africano é um espaço pluralista e diversificado, não confessional, não governamental e apartidário, que conecta de forma descentralizada e em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, para a construção de uma outra África e um outro mundo. Ele não se estabelecerá, portanto, como um corpo governante para participantes durante seus encontros, nem pretenderá ser o único modo de articulação e ação das entidades e movimentos que participem dele.

10. Como um espaço de encontro, o Fórum está aberto ao pluralismo e os diversos comprometimentos e ações das entidades e movimentos participantes, como, por exemplo, diversidade de gênero, raça, etnia e cultura.

11. O Fórum Social Africano acredita no poder da democracia como o meio preferido para as renegociações e resoluções de conflito dentro das sociedades e entre Estados. Participantes do Fórum devem agir de modo a fortalecer o controle e a participação dos cidadãos.

12. O Fórum Social Africano rejeitará qualquer forma de visão totalitária e reducionista da história e o uso de violência pelos Estados ou qualquer outra força política. Promoverá o respeito dos Direitos Humanos, das relações igualitárias, interdependentes e pacíficas entre as pessoas, os gêneros e as raças, e condenará todas as formas de dominação e de subjugação de um ser humano por outro.

13. Encontros do Fórum Social Africano irá sempre ser constituído de espaços abertos para todos aqueles que desejem participar deles, com a exceção de organizações que reconhecidamente já cometeram atendados contra a vida de pessoas como método de ação política.

14. Como um espaço para debate, o Fórum Social Africano é um movimento de ideias que estimula a reflexão e a circulação transparente máxima dos resultados dessa reflexão, dos mecanismos e ferramentas de dominação econômica, meios e ações que resistam a essa dominação, e das alternativas que podem ser propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade que o atual processo de globalização fortaleceu e agravou tanto no nível continental como em cada país africano.

15. Como um espaço de troca de experiências, o Fórum Social Africano irá estimular o conhecimento e mútuo reconhecimento de entidades e movimentos participantes, especificamente ao promover o que as próprias sociedades africanas fazem em relação ao curso das atividades econômicas e ações políticas sobre as necessidades humanas e o respeito pelo meio ambiente.

16. Como um espaço de articulação, o Fórum Social Africano procurará fortalecer e criar novas conexões nacionais e internacionais entre as entidades e movimentos da sociedade civil. A capacidade de resistir ao empobrecimento econômico e cultural e o processo de desumanização dentro do continente e do globo é crescente.

17. O Fórum Social Africano é um processo que estimula as entidades e movimentos que contribuem na definição de suas ações em perspectiva da criação de um cidadão africano e global, introduzindo na agenda continental e global práticas de transformação experimentadas por eles no intuito de construir uma outra sociedade, um outra África e um outro mundo.

18. O Fórum Social Africano é um processo conectado a outros processos mundiais, cujo objetivo é construir um outro mundo com base nos princípios e valores que adotamos hoje. Isso é uma parte integrante do movimento criado pelo Fórum Social Mundial. Ele buscará fortalecer a solidariedade entre os movimentos e as entidades trabalhando na África e aqueles em outras partes do mundo.

Addis Ababa, Janeiro de 2003.
Enviada por FSM, às 19:04 02/02/2011, de Internet


Fórum Social Mundial Dacar: resistência e luta dos povos africanos
O Fórum Social Mundial retornará à África em 2011. Depois de Nairóbi (Quênia), Dacar, capital senegalesa, receberá a edição centralizada entre 6 e 11 de fevereiro de 2011, diferentemente de anos anteriores em que acontecia nos mesmos dias do Fórum Econômico de Davos. Com enfoque na história de resistência e luta dos povos africanos, o FSM 2011 deverá encontrar a interface necessária com as lutas e as estratégias globais comuns à África, ao Sul e ao resto do mundo. Para os organizadores, o retorno do FSM à África expressa solidariedade ativa do movimento social internacional, apoio bem-vindo já que “a África corre o risco de pagar pela crise atual do capitalismo, já estando enfraquecida pelos programas de ajustes estruturais da década de 1980 e 1990.”

Os seis dias do evento serão organizados da seguinte maneira:

1º dia (6/02/2011): Marcha de Abertura
2º dia (7/02/2011): Dia da África e da Diáspora
3º dia (8/02/2011): Atividades autogestionadas
4º dia (9/02/2011): Atividades autogestionadas
5º dia (10/02/2011): Assembleias Temáticas
6º dia (11/02/2011): Manhã: Assembleias Temáticas/ Tarde: Assembleias das Assembleias

A experiência de dez anos do FSM preparou esse momento para ser um espaço dedicado a fortalecer a capacidade ofensiva contra o capitalismo neoliberal e seus instrumentos; aprofundar as lutas e resistências contra o capitalismo, imperialismo e opressão, além de propor alternativas democráticas e populares.

Local e inscrições

O campus da Universidade Cheik Anta Dioup será o local central da realização do Fórum. Abrigando salas, anfiteatros e espaços abertos para realização das atividades e/ou para tendas temáticas, Acampamento Internacional da Juventude e palcos. Será possível fazer as inscrições virtual e manualmente. Estas destinadas àqueles com pouco ou nenhum acesso à internet e aos meios de pagamento online via cartão de crédito, como previsto no sistema que está sendo desenvolvido. Ainda com a intenção de democratizar o acesso, as taxas serão aplicadas a partir de diferentes critérios geopolíticos e de grupos sociais, de modo a atender a pluralidade dos participantes. A intenção é que as inscrições online estejam disponíveis a partir de outubro.

Alimentação, água e resíduos

Com os objetivos de dar maior visibilidade à cultura alimentar local e valorizar e favorecer a participação ativa dos camponeses e pequenos agricultores, serão vendidos produtos locais ou regionais (África Ocidental) de pequenos produtores no território do FSM. A ideia é que os participantes também consumam produtos da 12ª Foire Internationale de l'Agriculture et des Ressources Animales (FIARA), feira conhecida na região que acontecerá nos dias do evento.

Em relação à água, o COS tem a preocupação de não contribuir com a inflação de seu preço. Por isso, está estudando a viabilidade de oferecimento gratuito de água por meio de fontes com mecanismo de filtragem para evitar também o uso de garrafas plásticas. Está previsto um trabalho de conscientização a respeito do lixo, tanto no sentido de evitar a sua formação quanto no de seu recolhimento e seleção. O Comitê tem integrado catadores de lixo/recuperadores na Comissão de Logística para elaborar alternativas a esse respeito.

Acomodação e Acampamento Internacional da Juventude

Para evitar grande flutuação de preços, uma negociação aberta com diversos hotéis da cidade está em curso para assegurar tarifas promocionais aos participantes. Algumas opções de hotéis já estão disponíveis em http://fsm2011.org/fr/hebergement.

Além destas alternativas, a Comissão de Juventude está trabalhando para a realização do Acampamento Internacional da Juventude no interior do Campus (local ainda não definido).

Para dar conta de particularidades da cidade, alguns outros itens da organização também estão sendo pensados:

- Acessibilidade no evento, especialmente para as pessoas com mobilidade reduzida;

- Mobilização e treinamento de voluntários para lidar com pessoas de idade avançada e deficientes visuais;

- Facilitação do processo de obtenção de vistos de entrada no país, dada a impossibilidade de assegurar a gratuidade de sua emissão;

- Trânsito e transporte: negociação, em curso, junto ao sindicato dos transportes para sensibilização dos motoristas tanto de transporte público quanto de táxis, além de estudos sobre a sinalização do FSM.
Enviada por FSM, às 19:02 02/02/2011, de Internet


A onda do NÃO na Fiat se estende por todo o pais
Por Gigi Malabarba, do Esquerda Critica

Foram dezenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos que se manifestaram nas praças e ruas na jornada nacional de greve decidida pela Fiom em resposta ao ataque conjunto de patrões e governo, que começou com a violenta agressão do administrador-delegado da Fiat, Marchionne, aos direitos e às condições de vida de quem trabalha.

O NÃO da planta de Pomigliano (Nápoli) antes e os NÂO ainda mais consistentes da planta de Mirafiori (Turim) foram o sinal de que, se opor à guerra de classe é possível e que vale a pena tentar, embora o isolamento perigoso ao qual foram condenados os metalúrgicos pelo conjunto das forças político-institucionais e pelos sindicatos cúmplices. Condenados também por uma CGIL que, se não pode pedir a cabeça do grupo dirigente da Fiom, devido ao resultado do voto no plebiscito da Fiat de 15/1, fez tudo o possível para impedir uma resposta geral ao ataque que atinge todo o mundo do trabalho. Ao contrário, frente à sacrosanta exigência de uma greve geral, pedida mais uma vez à plena voz em todas as manifestações, esta chegou ao cúmulo de repetir formalmente que “a greve não se decide nas praças”.

Mas a ampliação da onda começou a manifestar-se “de baixo”, através da iniciativa de alguns setores de outras categorias, inclusive com greves, seja por filiados à CGIL, quanto por sindicatos de base. Estes últimos, em sua maioria receosos de se mobilizar junto com a Fiom, mesmo quando se declararam positivamente pela greve, pouco fizeram para criar as condições de uma ação conjunta nas várias manifestações.

Mas é preciso destacar que mais do que em qualquer outra ocasião anterior, grupos de delegados e federações regionais inteiras passaram por cima da disciplina organizativa interna e uniram-se em manifestações conjuntas com a CGIL. Neste sentido foi significativa a presença de quase todas as siglas do sindicalismo de base, na manifestação de Milão, junto com outros independentes que desfilaram na passeata atrás da Fiom, enquanto seus dirigentes faziam manifestações, em número reduzido, em outros lugares.

Sobretudo, no dia 28, mais uma vez, foi a participação dos estudantes que fortaleceu as passeatas, procurando dar continuidade à jornada de manifestações estudantis do 14/12, embora um prevista diminuição das lutas depois da aprovação das reformas na Educação dos dias seguintes.

A presença de intelectuais e de outros setores menos dispostos a se colocar de maneira decisiva de um lado da barricada toda vez que o conflito põe a nu o confronto de classe, marca, esta também, o começo de uma fase de degelo. Fato que afasta, por um momento, toda a chamada “tensão democrática” que está na moda nestes ambientes que vivem na pura denúncia das estrapulias de Berlusconi, porém sem nenhum conteúdo social.

O sucesso, até na mídia, dos manifestos da “Esquerda Crítica” (SC) a favor da greve generalizada contra “Os Dois”, Marchionne e Berlusconi, faz parte desta parcial tomada de consciência.

Mas, para a Fiom e para os sindicatos de base a retomada continua difícil. Auguramos que frente as dificuldades enormes para se contrapor ao ataque atual, se trabalhe para construir caminhos de participação para definir o próximo calendário de lutas, especialmente rumo à greve geral e generalizada da qual necessitamos.

Uma frente social e política de oposição, um “fórum das oposições” seria a sede mais apropriada para coordenar as forças.

Até a queda de Berlusconi, rumo a um quadro mais útil aos trabalhadores e trabalhadoras, só é possível com um envolvimento geral de toda a sociedade e não somente pela mais do que justas condenações jurídicas que ele merece.
Enviada por NPC, às 18:22 02/02/2011, de via Twitter


Trabalhadora conquista equiparação salarial
Por Ademar Lopes Junior - TRT da 15ª Região

A trabalhadora exercia a função de auxiliar de atendimento em empresa do ramo de plano de saúde, onde trabalhou de outubro de 2003 a junho de 2006. No mesmo local, uma colega sua, também telefonista, dividia o mesmo serviço, chegando a ser até mesmo substituída eventualmente pela reclamante. Mas recebia salário maior.

Na Justiça do Trabalho, a trabalhadora pediu equiparação salarial em relação à colega, com o pagamento das diferenças salariais e horas extras. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente entendeu que ela tinha razão e julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo “serem idênticas as funções exercidas pela autora e o paradigma indicado, condenando a ré ao pagamento de diferenças salariais e horas extras, ambos com os respectivos reflexos”.

A empresa recorreu, alegando que “o paradigma indicado possui capacidade técnico-profissional superior à da autora e experiência maior na função de telefonista, e que, portanto, não cabe a equiparação salarial”.

O relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador José Pitas, não concordou com a recorrente e afirmou que ela “não demonstrou, a teor do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC, e com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 6, VIII, do C. TST, detivesse o paradigma indicado capacidade técnica superior à da trabalhadora que afastasse a pretendida isonomia salarial, na medida em que não provou, como consequência, diferença de produtividade entre ambas”.

O acórdão ressaltou que “o artigo 7º, XXX, da Constituição Federal, estabelece o princípio da isonomia salarial, com a finalidade de impedir que o empregador proceda de forma discriminatória com seus empregados”. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 461, “caput”, em consonância com a Constituição, determina que, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”, e elenca, no seu parágrafo 1º, os requisitos necessários à igualdade salarial: “trabalho desempenhado com igual produtividade, mesma perfeição técnica e por pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos”.

O acórdão estabeleceu que, no caso da trabalhadora, são preenchidos “os requisitos previstos no artigo 461, parágrafo 1º, da CLT”, conquanto “os cargos ocupados por autora e paradigma tenham denominações diferentes, não provou a reclamada prevalecesse diferença de tarefa e função entre ambas que justificasse pagamento de salários diferenciados”. Também dispôs que “a existência de experiência profissional anterior do paradigma não pode ser utilizada para obstar a concessão de isonomia salarial a outro trabalhador que não a possua, e exerça a mesma função e desempenhe as mesmas tarefas com a mesma produtividade, embora seja estratificado em cargo com denominação diferente”.

O acórdão também ressaltou que a ré não produziu “qualquer prova acerca da diferença de tempo de serviço maior que dois anos entre a trabalhadora e o paradigma, posto que a autora iniciou a função de telefonista em outubro de 2003, e o paradigma, em abril de 2002”.Por isso, considerando a identidade de funções entre a autora e o paradigma, a decisão colegiada concluiu que “são devidas as diferenças salariais postuladas entre o salário percebido pela obreira e o salário percebido pelo paradigma, no período compreendido entre outubro de 2003, data em que a autora passou a exercer a mesma função que o paradigma, conforme restou apurado na decisão de origem e não impugnado pela obreira, e a data da dispensa, 1º de junho de 2006, confrontados os recibos de pagamento salarial de ambas”.

Quanto à alegação da trabalhadora, de que a empresa teria litigado de má-fé, com o argumento de que “o recurso apresentado demonstra deslealdade da ré e tem propósito manifestamente protelátorio”, o acórdão afirmou que não se vislumbra “intenção protelatória no ato de almejar a revisão de decisão de primeira instância, mas o justo direito de se socorrer do Judiciário”.

Em conclusão, o acórdão manteve a decisão de origem, inclusive valores para efeitos recursais, tudo na forma da fundamentação. (Processo 022900-03.2008.5.15.0115 RO)
Enviada por Sindicacau, às 12:58 01/02/2011, de Ilhéus, BA


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