Notícias(Abril/2007)

Clique Aqui para ampliar a imagem

TIE ? Brasil e Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba

Convidam

para palestra "Primeiro de Maio: Liberdade e Autonomia Sindical" seguida de debate e lançamento do livro

?História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil?
de Vito Giannotti

Data: 03 de maio de 2007
Horário: 19:30 horas
Local: Auditório do Sismuc
Rua Monsenhor Celso, 225
9o. Andar, Conj. 901/902

Clique aqui para vir o convite para esta atividade

Solicitamos confirmar presença até dia 02 de maio de 2007 (quarta-feira) pelo telefone (41) 3322-2475

O veto presidencial a Emenda 3 deverá ser mantido pelo Congresso Nacional em troca de um projeto de lei do governo que regulamente a contratação de serviço entre Pessoas Juridicas, as PJs, e as Pessoas Jurídicas Unipessoais, as PJUs (empresas de uma pessoa só).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se ontem ao com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a encaminhar na segunda-feira, um esboço de projeto para regulamentar a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas unipessoais.

"Estamos preocupados com a precarização do trabalho",
diz Minsitro da Fazenda

Depois de consultar representantes de centrais sindicais e de empregadores, Mantega informou que o governo concorda com esse tipo de relação para os casos de trabalho intelectual e artístico remunerado por salários mais altos, desde que não signifique fraude à lei trabalhista.

O objetivo de Mantega na reunião de ontem com Renan e os líderes era apresentar uma proposta capaz de evitar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, aprovada pelos parlamentares na tramitação do projeto que criou a Super Receita.

Como sabemos a emenda 3, votada na calada da noite junto com uma lei com a qual não tinha nenhuma relação direta, determinava que os auditores fiscais somente poderiam desconsiderar as pessoas jurídicas, para efeitos tributários, depois de decisão judicial definitiva.

A manutenção do veto do Presidente siginifca uma vitória política dos Trabalhadores e de sua mobilização. Significa, porém, a vitória em uma batalha, mas não a vitória na guerra que está só começando.

O movimento sindical e os Trabalhadores brasileiros estão de parabéns por esta vitória parcial, fruto da unidade na prática em defesa de um objetivo comum.

Só quem luta vence!

Leia também a matéria "Cuidado: Emenda 3 é o bode na sala"

Os nobres deputados e senadores recorreram à velha história popular sobre aquela sala apertada e abafada, cheia de gente em um casebre no meio do sertão. Coisa insuportável em dia de sol de rachar mamona. Para piorar a situação dono do casebre coloca um bode no meio da sala. O cheiro, por assim dizer, do animal começa a incomodar os presentes. Passado algum tempo todos se esquecem da sala apertada e se preocupam apenas em acabar com o mau-cheiro provocado pelo bode. Sabiamente o dono do casebre faz uma proposta e a cumpre: retira o bode da sala e todos ficam alegres e felizes, mesmo continuando na mesma salinha apertada, abafada e lotada dantes.

Pois, bem! A Emenda 3 é o bode na salinha apertada e abafada da reforma trabalhista pretendida pela maioria dos parlamentares, representantes da elite empresarial.

Não há ilusões. Pertencendo ou não a base de apoio ao governo, a maioria do parlamento brasileiro é conservadora e tentará impor à Lula e ao povo brasileiro, em plenário, a derrota que não conseguiram impor nas urnas em outubro de 2006. No final das contas eles acabarão por defender seus interesses corporativos e de classe.

A Emenda 3 é apenas o início do ataque. Tentarão de todas as formas destruir a legislação trabalhista exatamente durante o governo de um ex-metalúrgico. Nada seria mais emblemático, traumático e contundente para Lula e à classe trabalhadora brasileira.

O movimento sindical brasileiro mostra neste momento uma unidade tática incrível e está organizando-se para colocar milhares e milhares de pessoas nas ruas em defesa do veto presidencial a Emenda 3. Mas não podemos parar esta mobilização e organização depois de resolvido o problema da Emenda 3. Precisaremos manter a organização e aprofundá-la. Não basta manter o veto, derrubar a Emenda 3 se depois ficarmos alegres e contentes na salinha apaertada e abafada da reforma trabalhista.

Mantido o veto, os direitosos inventarão outras emendas e projetos de lei para flexibilizar as legislação trabalhista. Se perdermos essa, milhões e milhões de trabalhadores serão forçados a se transformar em pessoas jurídicas e ficarão sem os direitos adquiridos (veja matérias abaixo sobre as perdas dos trabalhadores caso o veto presidencial a Emenda 3 seja derrubado).

Independentemente dos resultado desta batalha deveremos aprofundar esta mobilização iniciada na luta pela manutenção do veto à Emenda 3. Diriamos que esta etapa contra a Emenda 3 é apenas o ensaio geral das grandes manifestações e mobilizações que teremos que fazer em defesa de nosso direito a um trabalho digno e regulamentado.

Ao vetar a Emenda 3 Lula fez sua parte como Presidente da República e como Trabalhador. Resta a nós, Trabalhadores e Sindicalistas, nos organizarmos mais e mantermos esta organização para defender e ampliar nossos direitos. Se assim não fizermos o parlamento conservador fará de tudo para acabar com nossos direitos e restaurar a escravidão no país.

Não basta somente tirar o bode da sala. É preciso ampliar a salinha, ou seja, conquistar mais direitos trabalhistas.

E isso só se faz com mobilização e organização de todos os Trabalhadores e Trabalhadoras de base.

O ministro do Trabalho, Carlos Luppi, errou de agenda hoje. Deveria ter começado o seu dia não com uma reunião com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, no quarto andar do Palácio do Planalto, às 10h, mas um pouco mais cedo, às 09h00, em São Paulo, ao lado da Delegacia Regional do Trabalho, na Rua Martins Fontes.

No primeiro andar, um auditório lotado de sindicalistas, estudantes, intelectuais e até um deputado, acordaram cedo para encarar o trânsito paulistano e ouvir um dos maiores especialistas em relações do trabalho da academia brasileira, o professor Márcio Pochmann, da Unicamp.

Ministro do Trabalho que se preza nunca deveria perder a divulgação de um estudo de Pochmann.

Desta vez, a pedido do Sindeepres, o sindicato dos terceirizados (para poupar o leitor de um nome enorme e inviável), Pochman realizou o estudo "A superterceirização dos contratos de trabalho".

O resultado: o trabalhador terceirizado chegou à atividade fim das empresas. Ao contrário da realidade percebida nas primeira, segunda e terceira fases da terceirização, nesta quarta fase - divisão de Pochmann - a carteira assinada sumiu do bolso do trabalhador que realmente conta para a existência da empresa.

As grandes corporações estão mantendo seu nível de modernização, produtividade e lucro graças a essa reforma trabalhista feita na marra.

O poder público, na falta de uma reforma administrativa, também fez, por sua conta e risco, uma terceirização radical.

E o trabalhador?

Segundo Pochmann, o terceirizado realiza, agora na linha de produção, o mesmo trabalho do seu colega contratado, com a mesma carga horária mas...recebe salário 50% menor.

O estudo integral, se o ministro quiser, já está no site www.sindeepres.org.br

Talvez o ministro Luppi tenha recusado o convite para conhecer pessoalmente o estudo e debater com Pochmann porque seria difícil, para não dizer impossível, convencer o exército de jornalistas presentes ao evento, de que uma reforma trabalhista urgente seja desnecessária.

"Já perguntei a um ministro do Trabalho que mundo do trabalho ele vislumbra daqui a 20 anos. Ele pensou que eu fosse um ET. Ele não fazia idéia. O problema todo é esse: a discussão da reforma se dá olhando no retrovissor. É preciso mudar a ótica. É preciso estabelecer um diálogo com o futuro e o debate de hoje é com o passado", afirmou Pochmann, secretário do Trabalho do município de São Paulo na gestão de Marta Suplicy.

De acordo com Pochmann, o custo do trabalho empurra as empresas para a terceirização e cria um mercado de trabalho totalmente sem regras. O crescimento do setor terciário só agravará o problema em São Paulo, um estado que cresce abaixo da média nacional.

Temos, portanto, uma realidade desesperadora. Baixo crescimento, alta na população economicamente ativa, alta produtividade nas empresas e a relação de trabalho à mercê do chamado mercado.

Pochmann destacou ainda a necessidade de a sociedade - principalmente o governo - começar a discutir a redução da carga horária de trabalho. Mas isso envolve um assunto tão complexo que o ministro certamente está despreparado para entender sua totalidade. Portanto, é melhor poupá-lo.

As decisões da Cúpula Energética Latino-Americana sobre o uso de biocombustíveis, entre eles o etanol, foram brandas e não reforçaram o clima de antagonismo antes alimentado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ao final do encontro, ele afirmou que não está contra a produção de etanol e que seu país, inclusive, importará o produto do Brasil. "Quero esclarecer que nós não estávamos contra biocombustíveis. Queremos importar etanol do Brasil, além disso, sem taxas." Em seu discurso, Chávez dirigiu-se ao presidente brasileiro: "Lula, solicito o melhor preço possível para os próximos dez anos".

No início de março, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, criticou a visita de Bush à América Latina - inclusive ao Brasil - e afirmou que o plano de difundir o etanol é "irracional e antiético". "Pretender substituir a produção de alimentos para animais e seres humanos pela produção de alimentos para veículos para dar sustentação ao estilo de vida americano é uma coisa de loucos", disse.

Hugo Chávez confirmou as declarações do assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, de que o Brasil está renegociando a venda do etanol para a Venezuela. "Nós vendemos etanol e vamos continuar vendendo etanol para a Venezuela para que incorpore cerca de 10%. As críticas sobre a produção do etanol estão atenuadas em certa medida. O acordo já está sendo refeito e agora é simplesmente uma questão de preço", havia afirmado Garcia em entrevista na segunda-feira.

O presidente Lula ressaltou que o potencial de energia elétrica da América do Sul é equivalente a todas as reservas de petróleo que existem no mundo: "Um potencial extraordinário, que por falta de discussão nós não aprofundamos. E agora eu acho que vamos discutir com mais clareza todo o potencial de gás, todo potencial de petróleo, todo potencial de [energia] eólica, de biodiesel e de energia hídrica, para que a gente possa dar ao nosso continente uma dimensão para se desenvolver".

O presidente afirmou que não há nenhum mal-estar com relação à produção de etanol, acrescentando que na declaração final da cúpula consta o reconhecimento à política de combustíveis renováveis. "Só para você ter idéia, países como a Venezuela estão comprando etanol do Brasil", comentou.

O presidente venezuelano defendeu, no documento final do encontro, um tratado energético sul-americano que tenha, entre os eixos estratégicos, petróleo, gás e biocombustível. Defendeu ainda duas formas de transportar gás pela América do Sul - uma por plantas de regaseificação, que levam gás liquefeito petróleo, e outra pelos gasodutos como o do Sul, o Transoceânico e o Transandino.

Sobre o Transandino, Chávez disse que conversou na segunda-feira a noite com Álvaro Uribe, presidente da Colômbia, sobre a extensão do gasoduto até o Panamá, na América Central. O Transandino passa também pelo Equador, Peru e Bolívia.

Quanto ao Gasoduto do Sul, informou que, durante café da manhã com, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, pediu que o governo adiante as obras em território venezuelano.

"As riquezas energéticas devem ser o grande eixo de integração. Que tenhamos certeza de que não nos faltará energia. Para isso, é preciso um bom plano estratégico, ao menos para os próximos 20 anos", disse Chávez.

Ele lembrou que na faixa de Orinoco, na Venezuela, foi reservado um bloco sul-americano, onde já estão Brasil e Argentina, para exploração conjunta de poços de petróleo. Em seu discurso no encerramento da cúpula, Hugo Chávez lembrou ainda que do total de barris de petróleo no mundo, 25% estão na América do Sul e desses, 95% na Venezuela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a 1ª Cúpula Energética dos Chefes de Estado da Comunidade Sul-americana de Nações (Casa) uma reunião importante para o futuro da América do Sul. "Nós consolidamos a união da América do Sul. Nós fizemos, pela primeira vez, uma discussão muito forte sobre o tema energético", afirmou o presidente em entrevista. O presidente anunciou que os chefes de Estado do continente querem criar uma comissão de política energética da América do Sul.

Quanto ao Banco do Sul, Chávez afirmou que o projeto deverá financiar a infra-estrutura da integração energética na região. Lançada em fevereiro pelos presidentes Chávez e Néstor Kirchner, da Argentina, a nova instituição já havia recebido adesão do Equador e da Bolívia. O Brasil vinha participando como observador nas reuniões técnicas que estudam o formato do banco. Para o governo brasileiro é preciso, primeiro, definir o perfil da nova instituição.

Fonte: Agência Brasil, de Ilha Margarita (Venezuela)

A ESPERANÇA DE VALDIRENE

Sindicato da Alimentação de Criciúma pressionou para que a empresa Seara/CARGILL cumprisse com sua responsabilidade social

Depois de muita mobilização da CUT, CUT/SC, do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Criciúma e Região, da CONTAC e dos Sindicatos de outras categorias da Região a Seara/CARGILL voltou a custear o tratamento médico da trabalhadora Valdirene João Gonçalves da Silva, inclusive com a cirurgia. A Trabalhadora que está invalida aos 35 anos devido as doenças adquiridas pelo excessivo ritmo de trabalho (LER). A cirurgia foi realizada no último dia 12 (quinta-feira) no Hospital 09 de Julho em São Paulo.

A Cirurgia - Valdirene foi a São Paulo acompanhada pelo seu esposo, um representante da empresa e o Secretário geral do Sindicato Célio Elias. A trabalhadora já começa a ter esperança de uma vida um pouco mais digna do que estava passando nos últimos tempos. Na cirurgia realizada pela equipe do Dr. Manuel Jacobsen Teixeira, ?foi colocado um eletrodo na cabeça e que vai até um estimulador (que também foi colocado na cirurgia) no lado direito do peito. Este estimulador enviará sinais elétricos para reativar os nervos e músculos do braço esquerdo? explica Célio Elias, Secretário Geral do Sindicato, que acompanhou a cirurgia. Segundo o laudo médico a cirurgia foi um sucesso e as recuperações dos movimentos serão gradativas.

A esperança - Contudo, para Valdirene as ?dores que sentia na parte superior do pescoço e no ombro esquerdo aliviaram muito?. Para quem praticamente ficava todo momento dopada isso foi uma vitória. ?Quero agradecer a todos que torceram, rezaram e oraram por mim. Peço a Deus que recompensem a todos que lutaram por mim. Não estou totalmente recuperada, mas já me sinto uma vitoriosa?, desabafa Valdirene. A trabalhadora que ganhou alta no domingo, já se encontra em casa junto à família.

A luta - Para o Sindicato ?apesar das dificuldades impostas pela multinacional CARGILL a direção sente-se recompensada. Para a entidade não era um sentimento de disputa e sim de reconhecimento social que a CARGILL tinha com a trabalhadora que por 11 anos produziu a riqueza da empresa.? afirma o Presidente do Sindicato Renaldo Pereira.

28 de abril - Neste dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória as Vítimas de Acidentes de Trabalho e para isso o Sindicato estará participando juntamente com a CTU/SC de uma grande mobilização em Florianópolis. O Sindicato da Alimentação juntamente com outras entidades sindicais pretende lotar 3 ônibus em Criciúma e Região para participar do ato. ?Os atos deste dia serão para sensibilizar governo e empresas para que tomem providencias e que não aconteçam casos como o que aconteceu em Sidrolândia aonde um trabalhador foi morto dentro da empresa e mesmo o que aconteceu com a Valdirene? conclui o Secretário Geral do STIA Célio Elias.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Alimentação de Criciúma e Região

Nosotros los Jefes de Estado y de Gobierno de Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Ecuador, Guyana, Paraguay, Perú, Uruguay, Surinam y Venezuela, reunidos en la ciudad de Porlamar, estado Nueva Esparta de la República Bolivariana de Venezuela el 17 de abril de 2007, conforme las conclusiones y recomendaciones presentadas por nuestros Ministros de Energía durante su II Reunión, acuerdan:

RATIFICAR los principios rectores de la integración energética regional recogidos en la Declaración de la I Reunión de Ministros de Energía de la Comunidad Suramericana de Naciones, del 26 de septiembre de 2005, en Caracas, Venezuela; y en la Declaración Presidencial sobre Integración Energética Suramericana, suscrita el 09 de diciembre de 2006 en Cochabamba, Bolivia.

SUBRAYAR que la integración energética de la Comunidad Suramericana de Naciones debe ser utilizada como una herramienta importante para promover el desarrollo social, económico y la erradicación de la pobreza. En este sentido, reiteran el compromiso con la universalización del acceso a la energía como un derecho ciudadano.

FORTALECER las relaciones existentes entre los países miembros de la Comunidad Suramericana de Naciones, sobre la base del uso sostenible de sus recursos y potencialidades energéticas, aprovechando así las complementariedades económicas para disminuir las asimetrías existentes en la región y avanzar hacia la unidad suramericana.

RECONOCER que el proceso de integración energética involucra como actores principales al Estado, la sociedad y a las empresas del sector, de tal manera que se logre un equilibrio entre los intereses de los países, las necesidades de los pueblos y la eficiencia sectorial.

PROMOVER a través de inversiones conjuntas el desarrollo y expansión de la infraestructura de integración energética de la región, con el objetivo primordial de que los recursos de los países productores lleguen a toda la región Suramericana y coadyuven a la equidad y justicia social.

TRABAJAR con miras a establecer una sistematización y evaluación del balance energético suramericano con el fin de proyectar una matriz energética regional, identificar opciones de integración energética, y fomentar proyectos de integración de la Comunidad Suramericana de Naciones.

IMPULSAR el desarrollo de la infraestructura energética de nuestros países como elemento que garantice la sostenibilidad de la integración suramericana.

IMPULSAR el desarrollo de las energías renovables, ya que cumplen un papel importante en la diversificación de la matriz de energía primaria, la seguridad energética, la promoción del acceso universal a la energía y la preservación del medio ambiente.

EXPRESAR su reconocimiento al potencial de los biocombustibles para diversificar la matriz energética suramericana. En tal sentido, conjugarán esfuerzos para intercambiar experiencias realizadas en la región, con miras a lograr la máxima eficiencia en el empleo de estas fuentes, de forma tal, que promueva el desarrollo social, tecnológico agrícola y productivo.

DESARROLLAR programas y actividades de cooperación en materia de ahorro y uso eficiente de la energía.

PROMOVER la cooperación entre las Empresas Petroleras Nacionales de los países miembros incluyendo la industrialización de los hidrocarburos, así como las transacciones comerciales de energéticos, contribuyendo al desarrollo y competitividad de la región suramericana, aumentando el bienestar de nuestros pueblos en el marco de criterios de complementariedad, solidaridad y equidad.

EXPRESAR su reconocimiento a las iniciativas tomadas por distintos países para incrementar la cooperación y la coordinación de sus esfuerzos de energía tales como PETROSUR, PETROANDINA, PETROAMERICA, Petrolera del Cono Sur y otras iniciativas.

SEÑALAR la importancia de asegurar la compatibilidad entre la producción de todas las fuentes de energía, la producción agrícola, la preservación del medioambiente y la promoción y defensa de condiciones sociales y laborales dignas, asegurando el papel de Suramérica como región productora eficiente de energía.

EXPRESAR su preocupación por las consecuencias del cambio climático y por sus perspectivas negativas, convocar a todos los países, pero sobre todo a los desarrollados, a promover políticas de consumo energético responsables con las necesidades de todas las regiones, poblaciones y ecosistemas del mundo.

ESTUDIAR los mecanismos que permitan avanzar en la compatibilización de reglamentos, normas y especificaciones técnicas que viabilicen la materialización de interconexiones y el intercambio energético entre los países.

IMPULSAR las iniciativas de cooperación técnica y los programas de formación de recursos humanos de los países de la región, así como el intercambio de información, fortalecimiento institucional y desarrollo de capacidades.

RECONOCER que la innovación científica y tecnológica y la promoción de investigaciones conjuntas en materia energética son un medio apropiado para lograr el desarrollo tecnológico de la región. En este sentido, se recomienda el establecimiento de vínculos entre los centros de investigación de los Países Miembros para asistir en el proceso de toma de decisiones de la Comunidad Suramericana de Naciones.

Los Presidentes crean el Consejo Energético de Suramérica, integrado por los Ministros de Energía de cada país, para que, en base a los principios señalados en esta Declaración, presenten una propuesta de lineamientos de la Estrategia Energética Suramericana, del Plan de Acción y del Tratado Energético de Suramérica, que será discutida en la III Cumbre Suramericana de Naciones.

Isla de Margarita, 17 de abril de 2007.

Néstor Kirchner
Presidente
DE LA REPÚBLICA ARGENTINA

Evo Morales
Presidente
DE LA REPÚBLICA DE BOLIVIA

Luiz Inácio Lula Da Silva
Presidente
DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL

Michelle Bachelet
Presidente
DE LA REPÚBLICA DE CHILE

Álvaro Uribe
Presidente
DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA

Rafael Correa
Presidente
DE LA REPÚBLICA DEL ECUADOR

Samuel Hinds
Primer Ministro
DE LA REPÚBLICA COOPERATIVA DE GUYANA

Nicanor Duarte
Presidente
DE LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY

José García Belaunde
Ministro de Relaciones Exteriores
DE LA REPÚBLICA DEL PERÚ

Gregory Allan Rusland
Ministro de Recursos Naturales
DE LA REPÚBLICA DE SURINAM

Rodolfo Nin Novoa
Vicepresidente
DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY

Hugo Chávez Frías
Presidente
DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

A TV Educativa do Paraná, de propriedade do governo estadual, colocou o Programa "Fórum Social" à disposição da Sociedade e do Movimento Sindical para combater a Emenda 3, aprovada pelo Congresso no apagar da luzes e vetada pelo Presidente Lula devido a inconstitucionalidade e imoralidade da emenda 3.

O programa "Fórum Social" vai ao ar todos os dias às 20:00 h pelo canal 9 do Paraná e tem duração de uma hora.

Brasileiros de outros estados podem sintonizá-lo através da internet no endereço www.pr.gov.br/rtve

Uma vez na página vá a coluna esquerda e no menu "Ao Vivo" clique em TV Paraná Educativa.

Esta é uma ação que merece nosso elogio e nosso prestígio, pois esta é uma das raras vezes onde se coloca um orgão de comunicação de massas a serviço dos Trabalhadores.

Então! Todos os dias úteis das 20:00 às 21:00 h sintonize a Paraná Educativa e divulgue a iniciativa.

Todos contra a Emenda 3!

Todos contra a volta da escravidão no Brasil!

Protesto dos Trabalhadores na portaria da Ford

Os companheiros na Ford de Taubaté participaram das mobilizações contra a Emenda 3 realizadas pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) na terça-feira, dia 10.

Foram feitos protestos de uma hora na entrada de cada turno e representantes de vários sindicatos da CUT no Vale do Paraíba participaram das manifestações contra a Emenda 3, que é um dos maiores ataques já feitos aos direitos dos trabalhadores.

A Emenda 3 do projeto de lei que cria a Super Receita proíbe que os fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e da FEM/CUT-SP, Valmir Marques da Silva, o Biro Biro, a Emenda 3 promove um ataque violento a conquistas históricas dos trabalhadores e não podemos permitir que uma emenda traiçoeira feita a mando de patrões no projeto da Super Receita acabe com o poder de fiscalização dos ministérios do Trabalho e da Previdência.

Fonte: www.fordworkers.net

A Emenda 03, que faz parte da Lei que cria a Super Receita, impede que os fiscais do trabalho, da previdência e da Receita Federal de fiscalizem o registro em carteira. Com isso, os empregados podem ser considerados autônomos pelas empresas, ou seja, deixam de ter direito a benefícios como FGTS, 13º salário, férias, 1/3 de férias e ainda vão ter que pagar o seu próprio INSS. A Lei já foi aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional e foi vetada pelo presidente Lula. Existem cerca de 670 Vetos a serem votados, mas estranhamente os deputados insistem em levar o Veto da emenda 03 a plenário de qualquer jeito. Por isso é hora de você entrar nessa luta.

Já fracassou a nossa primeira reunião entre representantes das sete centrais sindicais e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse que os sindicalistas não aceitam que, nas condições da relação de emprego previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - relação pessoal e de subordinação, trabalho contínuo e remunerado - as empresas contratem profissionais por meio de pessoas jurídicas. "Queremos que o Congresso não vote essa matéria enquanto negociamos um elenco de questões que seriam consideradas como das pessoas jurídicas e característica do especialista", afirmou.

Ontem, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em conversa com a bancada do partido, que iria às "últimas conseqüências" caso o Congresso derrubasse o veto à emenda 3, que restringe a atuação do fiscal do trabalho e atribui à Justiça a definição do vínculo trabalhista. "O presidente Lula teve uma fala muito dura sobre a emenda 3 durante o jantar (no mês passado) com a bancada do PT. Ele disse que se fosse derrubado o veto da emenda 3, e que não ficasse configurado o direito de fiscalização num país onde ainda existe o trabalho escravo, ele iria até às últimas conseqüências. Ele assegurou que não abriria mão da fiscalização do trabalho, quando nós temos ainda situações muito graves de exploração desumana dos trabalhadores no país", disse Ideli.

Veja o que você vai perder se a Emenda 03 for aprovada!

- Carteira de Trabalho
- FGTS
- Férias
- 13º salário
- Vale-transporte
- Piso salarial
- Pagamento de hora extra
- Seguro desemprego
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Respeito à jornada de trabalho
- Adicionais de insalubridade, noturno e de periculosidade
- Direitos constitucionais
- Proteção contra más condições de trabalho
- Proteção contra trabalho escravo
- Proteção na área de saúde e segurança do trabalho

As Centrais Sindicais reuniram-se na quinta-feira (12) para retomar as discussões sobre ações e medidas conjuntas a serem tomadas contra a Emenda 3, caracterizada como 'apagão de direitos'.

O encontro, realizado na sede da CGT, definiu encaminhamentos para a reunião entre as centrais e o ministro Guido Mantega, que acontecerá no próximo dia 23 (segunda) em Brasília.

De acordo com o secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo, 'não basta negociar, tem que mobilizar para pressionar e as paralisações mostraram isso'. A unidade e amplitude das manifestações do dia 10 são um recado aos deputados e senadores que tentaram um golpe para roubar nosso 13º Salário, Férias remuneradas, FGTS, Vale-transporte, Vale-refeição, Licença-maternidade e paternidade, Assistência-médica e até Aposentadoria.

Segue abaixo o que foi definido na reunião:

- Ampliar a mobilização pela manutenção do veto à Emenda 3;

- Articular ações em todos os Estados de pressão junto aos parlamentares em favor do veto

- Criação do Grupo de Trabalho (GT) para formatação de documento substitutivo ao PL 536, que aponte soluções, composto por representantes das centrais sindicais, DIEESE, especialistas em fiscalização do trabalho, previdência e tributária. (A primeira reunião está marcada para o dia 19 - quinta)

- Convocar a paralisação, envolvendo as centrais nos Estados e Ramos

Estiveram presentes à reunião representando a CUT Nacional, o Vice-Presidente Wagner Gomes; o Secretário Geral Quintino Severo; a Secretária de Política Sindical Rosane da Silva; e Vagner Freitas, membro da Executiva Nacional.

Fonte: CUT

En el conflicto generado por el intento de cerrar las instalaciones en Puerto Real de Delphi Automotive Systems España (DASE) y trasladar su producción y cartera de clientes a Polonia, se libran tres batallas que, a su vez, son tres oportunidades de empleo, desarrollo industrial de la Bahía de Cádiz y construcción de otra Europa.

La primera es el propio pulso entre la decisión de la empresa de cerrar, de un lado, y los trabajadores, Administraciones Públicas y el conjunto de la población de la Bahía por mantener la actividad y el empleo, por otro. Como nos informaba recientemente Juan José Téllez en La Voz, al día de hoy, existe una oferta por parte de tres empresas, Appaloosa Management LP, Cerberus Capital Management LP y Harbinger Capital Partners Master Fund I.

Esta negociación va muy lenta por los propios intereses de DASE, ya que el proceso de deslocalización implica de por sí el cierre de la actividad. Si esta se mantiene se quedaría con la cartera de clientes o parte de ella, lo que haría inviable o dificultaría la viabilidad de la nueva factoría.

La propia existencia de esta oferta nos indica el punto fuerte del que parten los trabajadores. Su saber hacer, la calidad reconocida de su producción, implicación de los trabajadores y gestión de los procesos por parte de los clientes que hacen rentable mantener su producción aquí. De no ser así no existiría la oferta de compra.

El mantenimiento de la actividad de Delphi puede lograrse a través de este inversor u otro que pudiera aparecer, o bien, por la asunción por parte de los propios trabajadores o parte de ellos de la titularidad de la empresa con los apoyos financieros necesarios. En ambos casos se abre la posibilidad de mantener y ampliar los empleos, ya que conllevaría la salida de la transnacional y de su cadena de dependencias. Aunque la pertenencia se perciba como tranquilidad y seguridad esta no deja de ser una falsa seguridad como demuestra el actual conflicto. La verdadera seguridad está en tener la capacidad de decisión aquí y controlada.

La salida del entramado transnacional abre la posibilidad de desarrollar y complementar la actual actividad con otros procesos, con otros desarrollos tecnológicos, con otros mercados y clientes más cercanos a nuestras propias necesidades y demandas.

La segunda batalla, liderada desde la propia Junta de Andalucía, es la de implicar al Gobierno Central y a la Comisión Europea en la financiación de la reindustrialización de la Bahía de Cádiz con un Plan específico, que entre otras cosas potencie un rápido desarrollo del Parque Tecnológico de Las Aletas. Podríamos considerarlo como Plan B en el conflicto de Delphi. Si no se materializa la venta de los activos que permita mantener la producción y el empleo una rápida industrialización de Las Aletas con empresas de futuro abre la puerta a la recolocación prioritaria de los trabajadores/as de Delphi.

Aunque se mantenga la actividad es necesario luchar por este objetivo, que tiene su propia ambición al margen del conflicto de Delphi, pero que además complementa en este supuesto el futuro y la estabilidad industrial al abrir la puerta a otros mercados y sinergias con las empresas que allí se instalen.

En esta segunda batalla hay que inscribir la convocatoria de la huelga general del próximo día 18 de Abril. DASE no sufre el más mínimo daño por la huelga ni en la factoría que quiere cerrar ni mucho menos por la general. Pero esta Huelga General debe ser apoyada mayoritariamente porque en ella nos jugamos gran parte de los posibles Fondos Europeos para financiar el futuro industrial de la Bahía de Cádiz.

En esta segunda batalla el único peligro que hay que conjurar es que alguien desde su tranquilo despacho de Sevilla se olvide que es la opción B. Ganar el pulso a DASE pasa ante todo por la unidad, determinación y confianza en si mismo de los propios trabajadores de la factoría de Puerto Real.

Cualquier decisión que ponga en cuestión esta unidad supone debilitar, si no impedir, las posibilidades de éxito de la que es la prioridad: Delphi no se cierra.

La batalla es contra un gigante, pero no es la primera vez que David vence a Goliat, y como dijo Antonio Pina, Presidente del Comité de Empresa, la única batalla verdaderamente perdida es la que no se da.

Hay que confiar en la fuerza y determinación de los trabajadores, que nadie tire la toalla por ellos antes de tiempo.

La tercera batalla es la europea. El conflicto de Delphi es el de la deslocalización en el seno de la propia Unión Europea. Los gobiernos regionales y nacionales no disponen de instrumentos para enfrentarse a las decisiones de las transnacionales.

No se trata de impedir la movilidad del capital en el seno de la UE, ya que el éxito económico de esta ha sido impulsado en gran medida por estos mismos en las distintas ampliaciones. De lo que se trata es de reglamentar y equilibrar esta movilidad en el seno de la UE, evitar la impunidad y desvergüenza en la actuación de estas como demuestran los casos de Boliden y Delphi. Aprovechar el debate europeo abierto hasta 2009 para plantear propuestas de regulación de esta movilidad en el seno de UE para su incorporación en los próximos Tratados. Avanzar en reglas de comportamiento, restricciones éticas efectivamente traducidas a un derecho exigible en el seno de UE para, posteriormente, luchar por su implantación internacional.

ATTAC, justicia económica global, se presentó en Cádiz el pasado 28 de Marzo y acordó constituir una comisión de apoyo a los trabajadores/as de DELPHI. Se propone constituir un gabinete externo de análisis y propuesta de alternativas y gestión del conflicto que incluya experiencia sindical con el mundo académico, al que ha invitado a integrarse vía Internet a miembros del Consejo Económico y Social Europeo, universidad de Málaga y Madrid, además de la universidad de Cádiz.

Venezuela canceló el pasado jueves la última cuota de la deuda que mantenía con el Banco Mundial (BM), según lo anunció este viernes el presidente de la República, Hugo Chávez Frías. «Con este último pago, esa deuda que era en 1998 de casi 3 mil millones de dólares (Bs. 27,95 billones de bolívares), les puedo decir hoy que no le debemos ni un centavo ni al Fondo Monetario Internacional (FMI), ni al Banco Mundial (BM)», aseguró el Jefe de Estado venezolano.

Chávez hizo el anuncio durante su alocución ante una multitud congregada este viernes en los alrededores del Palacio de Miraflores, en la avenida Urdaneta de Caracas, con motivo de la celebración del primer lustro del 13 de abril de 2002, fecha en que regresó al poder después de un golpe de Estado que lo separó por 48 horas de la Presidencia. El Primer Mandatario Nacional resaltó su satisfacción por este logro de su gobierno, y recordó también que su administración colaboró con Argentina en la cancelación de su deuda con el FMI.

«Yo me siento muy contento de que Venezuela haya ayudado a Argentina a liberarse del Fondo Monetario Internacional. Argentina ya no le debe nada al FMI, entre otras cosas, gracias al apoyo de Venezuela», aseveró Chávez. Y agregó: «Hemos transformado a Venezuela, de un país endeudado y amarrado, a una modesta pero importante nación y centro financiero de apoyo a otros Estados y a otros pueblos», agregó.

Nota desta Redação: Gostariamos de saber qual é a posição daqueles grupos que anos atrás questionaram os governos da Argentina e do Brasil por terem quitado suas dívidas com o FMI.

Representantes de las centrales sindicales de Argentina, Brasil y Uruguay, acordaron "levantar plataformas comunes" y realizar "movilizaciones conjuntas" cuando sea necesario, durante una reunión en Montevideo, según fuentes sindicales.

El coordinador de la central obrera uruguaya Pit-Cnt, Juan Castillo, dijo a que "se cerró el ciclo de la realización de estudios, seminarios, elaboración de documentos, y ahora debemos pasar a levantar plataformas comunes y defenderlas en conjunto".

Señaló que esa tarea deberá cumplirse en la Coordinadora de Centrales Sindicales del Mercosur, que la integran los cuatro países fundadores del bloque, Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, y se invitó a participar a representantes de Venezuela y Chile.

Delegaciones sindicales de Argentina y Brasil, que estuvieron en Uruguay, fueron recibidas el jueves por los ministros de Relaciones Exteriores, Reinaldo Gargano y de Trabajo, Eduardo Bonomi, así como por integrantes de las cámaras de diputados y senadores. "Se armó una buena discusión política en la que se analizaron los procesos en cada uno de nuestros países y las respectivas posiciones de las centrales sindicales", dijo Castillo, señalando que se pusieron de acuerdo en la realización "de una movilización común en noviembre o diciembre, en oportunidad del cambio de la presidencia pro témpore del Mercosur", aunque indicó que previamente, el 1 de mayo, podrán coordinar una actividad en Foz de Iguazú, en la triple frontera entre Argentina, Brasil y Paraguay.

Fonte: La Nación

Clique Aqui para ampliar a imagem

TIE ? Brasil e Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté

Convidam

para palestra "Liberdade e Autonomia Sindical" seguida de debate e lançamento do livro

?História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil?
de Vito Giannotti

Data: 12 de abril de 2007
Horário: 18:30 horas
Local: Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté
Rua Urupês, 98 Taubaté, São Paulo

Clique aqui para vir o convite para esta atividade

Solicitamos confirmar presença até dia 11 de abril de 2007 (quarta-feira) pelo telefone (12) 3633-4266