Notícias(Agosto/2011)

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É impressionante a capacidade que determinados panfletos da oligarquia brasileira tem de baixar o nível. Os caras não tem limites e não se tocam que não vivemos mais em 1960.

A Guerra Fria acabou, mas nossa elite nem sabe que ela começou. Sim, não sabe, pois vive ainda na Idade Média. Não viram a Revolução Francesa, também conhecida como Revolução Burguesa.

Que políticos e empresários, corruptos e corruptores sejam investigados e a verdade dos fatos e só a verdade dos fatos seja publicada é mais que louvável. Porém, essa sanha falso moralista, genuinamente udenista e golpista, de parte da imprensa em criar factóides e se valer de qualquer método para justificar seus postulados ideológicos é repudiável.

O que a Veja pratica é pior ainda, pois é clara demonstração de desespero de um veículo que já foi o mais influente do país e que gerou milhões em lucros para família Civita, mas que hoje se encontra em franca decadência por ter optado ser um panfletinho murdoquiano, ser o tea party brasileiro. Esqueceram completamente da notícia. Chafurdam no factóide, pois creem que é isso que a classe média quer engolir.

Tentam invadir um quarto de hotel e soltam esta capa que vocês podem conferir acima. É a velha tática de atacar para se defender.

Notem que o fato com José Dirceu ocorre na mesma semana em que o Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) é comunicado pela Justiça que o semanário Veja abriu contra ele um processo por crime de calúnia e difamação, que teria sido praticado pelo deputado contra o semanário.

Vale perguntar:

- Quem é o poderoso chefão?

- Quem é o verdadeiro mafioso nessa história, hein?

- Quem realmente pratica calúnia e difamação?

Não defendemos aqui José Dirceu, porque o mesmo tem muitas condições de defender-se sozinho.

Condenamos, contudo, os atos de Veja e seus repórteres que jogam na lata do lixo o verdadeiro jornalismo e a legalidade em nome da sanha ideológica que fede a fascismo.

Condenamos esta política informacional de 2 pesos e 2 medidas.

Condenamos esta atitude desesperada de criminalizar tudo e todos que tenham alguma ligação com a esquerda ou com os movimentos sociais e populares ao mesmo tempo que endeusa tudo que vem do Capital, não importando os crimes que este e seus defensores estejam cometendo.

O Governo Federal finalizou o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), cumprindo o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que estipulou o prazo de um ano para sua elaboração. A apresentação do plano à sociedade será feita no dia 13 de setembro, em reunião, em Brasília, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O Plansan visa garantir, entre outras ações, a produção e o abastecimento alimentar de maneira sustentável; o acesso à terra e à água; segurança alimentar e nutricional de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; transferência de renda; fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica; e alimentação e nutrição para a saúde.

O plano foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea. Peça fundamental na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil para promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, destaca que o plano reforça várias ações previstas no Brasil Sem Miséria, que tem como meta retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza em quatro anos. “Além disso, apresenta ações de educação alimentar e nutricional para controlar e prevenir o excesso de peso e a obesidade, e iniciativas que garantam o consumo de alimentos que promovam saúde”.

Para o secretário executivo da Caisan, Onaur Ruano, o Plano Brasil Sem Miséria, prioridade do Governo Federal, ganha importante reforço com o lançamento do primeiro Plansan. “Resultado de articulação intersetorial envolvendo 19 ministérios, consolida ações dos diferentes órgãos do governo que contribuem para a segurança alimentar e nutricional da população, ações essas com lastro de execução no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) e que, de forma organizada e coordenada, produzem mais do que a soma de seus resultados individuais”, ele disse.

Para garantir a implantação do plano, suas metas e seus objetivos estão previstos no PPA. Além disso, o plano será revisado a cada dois anos, conforme determina o Decreto 7.272. A proposta é que estados e municípios adiram ao Sisan e elaborem seus planos de segurança alimentar e nutricional.

Durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para 7 a 10 de novembro, em Salvador, na Bahia, uma das metas será a assinatura do termo de adesão ao Sisan por parte dos estados, criando assim as condições para que o sistema chegue a todos os municípios brasileiros. Sua consolidação se dará por pactos de gestão pelo direito humano à alimentação adequada, a serem firmados entre estados e municípios (fóruns bipartites) e entre União, estados, Distrito Federal e municípios (fórum tripartite).

Direito à alimentação – Com a Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, a alimentação passa a figurar entre os direitos sociais consignados no Artigo 6º da Constituição Federal, o que obriga os gestores públicos das três instâncias a impulsionar as ações para assegurar esse direito.

O Sisan foi instituído em setembro de 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), visando assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da área no País.

Trata-se de um sistema público de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implantação e execução das políticas para o setor. Para a consolidação do Sisan, é necessário implantar nos estados e municípios os respectivos sistemas estaduais e municipais, o que se dá por meio de adesão.

Fonte: Ascom/MDS

Carta às esquerdas

Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Por Boaventura de Sousa Santos

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.

Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).

Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.

Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar).

Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.

Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.

Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

O eleitor de São Paulo vota nos tucanos sem prestar atenção naquilo que eles fazem ou falam. Depois reclamam dos preços do pedágio, da má qualidade da educação e da saúde.

Deveriam ouvir os tucanos antes de neles votar.

Clique aqui e veja como Alckmin se contradiz em relação aos pedágios. Em entrevista a um mesmo "periódico" em 2002 ele diz uma coisa e em 2010 outra. E os paulsitas votaram nele sem escutar o que ele dizia.

Aliás, os tucanos paranaenses e mineiros não são diferentes dos paulistas. Vivem a dizer e contradizer. E os eleitores também não o são. Não escutam. Votam nas figurinhas porque as acham bonitinhas, classe média, moderninhos. E ainda tem a coragem de dizer que são mais evoluídos que o resto do país. Gentalha!

Entre os principais tópicos, o relator defendeu mudanças no financiamento das campanhas políticas, na forma de votação e novos mecanismos de fortalecimento dos partidos políticos.

Por Heber Carvalho, PT na Câmara

Em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (18), na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), detalhou pontos do anteprojeto apresentado por ele na quarta-feira (17) no plenário do colegiado.

Entre os principais tópicos, o relator defendeu mudanças no financiamento das campanhas políticas, na forma de votação e novos mecanismos de fortalecimento dos partidos políticos.

Confira os principais pontos da entrevista concedida por Henrique Fontana:

Financiamento Público:

Custos de Campanha
- Temos uma democracia onde os custos das campanhas eleitorais crescem exponencialmente. A adoção de técnicas de marketing, com cada vez menos programas, histórias de vida e avaliação dos projetos dos candidatos, faz com que as campanhas fiquem cada vez mais caras e vagas. A ideia é garantir uma mudança estrutural para a democracia brasileira, proibindo o financiamento privado dirigido diretamente aos candidatos.

Contribuição de empresas
- As empresas poderão contribuir para financiar as campanhas políticas, mas de forma indireta, através de doações para um fundo nacional gerido pelo TSE. Nenhuma empresa poderá mais fazer listas de candidatos com os quais pretende contribuir, decidindo na prática quais candidatos teriam maior ou menor chance de se eleger. Pelo texto, não haverá mais ligação direta entre os financiadores e os candidatos, o que eu, particularmente, considero um grande ganho para a democracia brasileira. Eu não tenho dúvida em dizer essa frase: financiamento público exclusivo de campanha é uma arma muito poderosa para ajudar no combate à corrupção.

Influência do poder econômico
- Um estudo realizado pela consultoria da Câmara, constatou que das 513 campanhas mais caras para deputado federal no país, 369 foram bem sucedidas. Isso é um indicativo de que o fator econômico está quebrando a igualdade entre os concorrentes. Hoje, muita gente que poderia concorrer, prefere não se candidatar, com medo dos custos de uma campanha eleitoral, sem falar na influência que o poder econômico adquire fora daquilo que é aceitável dentro da democracia. Portanto, o financiamento público e exclusivo de campanha deve mudar essa realidade.

Distribuição dos recursos
- O critério de distribuição leva em conta três fatores; primeiro o nível de eleição, com percentuais definidos para campanhas para presidente, governador, senador, deputado, e assim por diante. Em segundo lugar, a distribuição entre as unidades da federação, levando em conta o espelho do que foi a eleição de 2010. Nesse caso, o Estado de São Paulo, terá muito mais recursos do que o estado da Paraíba, por exemplo. A terceira variável é a distribuição entre os partidos. Por isso ampliei o percentual da distribuição igualitária dos recursos. Nesse caso, 20% dos recursos vão ser distribuídos igualmente entre todos os partidos, segundo a circunscrição onde se disputa a eleição. Os outros 80%, vão levar em conta o número de votos que o partido conquistou nas eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores), para servir de parâmetro na definição dos recursos para as campanhas a presidente, governador e prefeito.

Voto proporcional misto

- Esse sistema respeita a escolha do eleitor, e ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos. Nesse novo sistema, as pessoas poderão votar duas vezes. Primeiro, no nome do candidato, e depois na lista pré-ordenada, elaborada pelo partido político de sua preferência. Nesse caso os eleitos virão das duas escolhas. Por exemplo, se um partido teve votos para conquistar 20% das cadeiras em disputa em um estado que eleja 30 deputados, ele terá direito a seis cadeiras. Nesse caso os eleitos serão o primeiro mais votado nominalmente, seguido do primeiro colocado na lista pré-ordenada do partido e assim sucessivamente. É preciso lembrar que os candidatos poderão ser eleitos pela melhor colocação que alcançarem, seja nominalmente ou por meio da lista partidária.

Fim das coligações
- Eu proponho o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje esse tipo de coligação é feito taticamente para a eleição e no dia seguinte do pleito pode ser desfeita. Eu proponho no relatório que os partidos que tenham interesse em fazer uma coligação programática, consolidem uma federação que vai ter o compromisso de durar por, no mínimo, três anos, com um programa registrado nos tribunais eleitorais.

Suplência de senador
- O anteprojeto extingue a vaga de suplente de senador. Se for necessária a substituição temporária do titular, o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador, naquele estado, será o eventual suplente. No caso de morte, como ocorreu infelizmente com o ex-presidente Itamar Franco, o suplente ficaria até a próxima eleição, no ano que vem, quando a população de Minas Gerais elegeria um novo senador.

Por Wladimir Pomar, no sítio Correio da Cidadania:

Uma apreciação menos maniqueísta da transição do governo Lula para o governo Dilma pode comprovar que ainda não ocorreu uma reversão completa do caminho trilhado pelos governos neoliberais, mas que ocorreram algumas mudanças importantes.

Por exemplo, passamos da estagnação para o crescimento econômico. Saímos da privatização dos ativos das empresas públicas para a consolidação das empresas estatais, que sobraram da privataria neoliberal, e para as parcerias público-privadas, com concessões ao setor privado.

O desmantelamento do planejamento estatal foi deixado de lado e há um processo, ainda não consolidado, de retomada do planejamento macroeconômico e macro-social. O combate aos miseráveis transformou-se em combate à miséria e em esforço para elevar o poder de compra das camadas de baixa renda.

Aumentaram as taxas de emprego e tiveram início ações mais consistentes de apoio às micros e pequenas empresas. As estruturas educacionais e de saúde estão sendo reorganizadas, embora não na velocidade que seria desejável. E a construção de moradias tomou vulto.

Também deve ser destacado o esforço para introduzir no país uma democracia relativamente participativa, paralelamente à ampliação da democracia liberal formal. O mesmo pode ser dito em relação ao abandono das políticas de subordinação aos ditames das potências imperiais e sua substituição por políticas soberanas de integração sul-americana e diversificação das parcerias internacionais.

No entanto, embora tudo isso seja positivo e necessário, não é suficiente diante das demandas da sociedade brasileira e das nuvens carregadas que estão se armando nos EUA e na Europa. A sociedade brasileira precisa de um projeto democrático popular. Este, no âmbito econômico, deve apontar, de modo mais consistente, para maior participação das empresas estatais, em especial nos setores estratégicos, e deve estimular a ampliação massiva do capitalismo democrático, isto é, das micros e pequenas empresas privadas, urbanas e rurais.

O que não significa abandonar a política de reforçamento das empresas privadas, para que adensem as cadeias produtivas industriais e agrícolas, e desenvolvam mais rapidamente as forças produtivas do país, embora seja necessária uma ação permanente do Estado para evitar que elas tornem o mercado mais caótico do que normalmente é.

Tudo isso implica em adotar políticas macroeconômicas coerentes, que tratem não só de manter a inflação baixa, mas também de praticar juros favoráveis para aquele desenvolvimento, e tratem o câmbio como instrumento de política de desenvolvimento industrial. Deixar juros e câmbio à mercê das forças desbragadas do mercado é o mesmo que atravessar estradas de alta velocidade fora das passarelas.

Se o governo Dilma demorar demais na configuração de um projeto desse tipo, que possa unificar mais firmemente as classes e setores sociais contraditórios que a levaram ao governo, a tendência pode ser um processo de desgaste constante em torno de problemas de corrupção, reais ou fictícios, ou em torno de divergências de porte menor.

Afinal, não são poucos os que consideram crescimento econômico com distribuição de renda insuficiente, mesmo para um governo de coalizão dirigido pela esquerda.

A presidenta tem razão em achar que isso não depende apenas da vontade do governo ou dos partidos de sua base. Realmente, para construir uma unidade de forças em torno de um projeto nacional, democrático e popular, será necessário que os partidos de esquerda botem mãos à obra, em conjunto, para elaborá-lo e colocá-lo em discussão na sociedade, mudando a pauta negativa que a direita tenta impor a todo custo.

Isso é tanto mais necessário neste momento em que as perspectivas de solução da crise econômica européia e norte-americana estão afundando no lodaçal perigoso de propostas políticas de direita e de ultra-direita. Os ricos se negam a pagar a conta de seus lucros abusivos e estão apelando para possíveis saídas militares. Como estas, na atualidade, parecem agravar, cada vez mais, justamente a situação dos que as praticam, os cenários tendem a ser crescentemente incertos.

Portanto, sem um projeto unificador, o governo Dilma pode ser apanhado no contrapé.

Dados recentes mostram que aumentou o número de servidores expulsos do serviço público federal por envolvimento em atos de corrupção.Em 2011 já ocorreram 328 expulsões, recorde histórico para os períodos de janeiro a julho.

Segundo a Polícia Federal, até agosto de 2011 foram presos 392 corruptores, entre empresários, intermediários e laranjas, sendo que a quantidade de corruptores algemados é mais do que o dobro de servidores detidos (143).

No sistema capitalista há regras claras, as chamadas regras de mercado. Elas são as verdadeiras leis de qualquer país. E como vivemos em um país capitalista, deveríamos saber o que as regras de mercado nos dizem: Só há produto à venda (oferta) quando há procura (demanda).

Relações de compra e venda trazem em si a ideia de troca em busca de vantagens. O tamanho destas vantagens é diretamente proporcional à capacidade de negociação dos agentes nelas envolvidos.

E se a regra básica de um sistema é que tudo é mercadoria, então não há porque se espantar com empresários, cidadãos e políticos transformados em mercadorias. Simplesmente seguem as regras do capitalismo. Ou será que não vivemos em um país capitalista?

No processo de corrupção sempre há dois lados. O lado que compra (corruptor) ou a demanda, em "mercadologuês", e o que vende (corrupto) ou oferta, na língua do mercado.

Corrupto e corruptor, ambos estão fora da lei. Mas é fácil só culpar só um dos lados, principalmente quanto a caça aos corruptos e corruptores possa representar, note-se bem, possa representar, a caça de um lado que até então estava impune ou aponte para um possível fim no círculo vicioso de mamatas com dinheiro alheio.

Não nos esqueçamos, porém, que quanto mais se combater a corrupção, mais parecerá que ela existe. Quanto mais a escondermos, a jogarmos para debaixo do tapete, mais teremos a sensação de que não há corrupção.

Infelizmente, em toda a história de nosso país houve corrupção, independentemente do partido, raça, cor, credo, opção sexual dos governantes de plantão.

Esquecemos dos espelhinhos? Pois, os espelhos e bugigangas que os portugueses deram aos nativos é o primeiro ato de corrupção registrado na história do Brasil.

A diferença entre os distintos governos está no combate ou não da corrupção. Em uns alguns poucos governos houve real combate à corrupção. Em outros o estímulo. Em terceiros, encobertamento. Em quartos a repressão à Liberdade de Expressão e ao Livre Debate. Nestes últimos havia corrupção, mas ninguém podia falar nela. Ia pra cadeia, sem julgamento.

O Instituto Ethos tem uma campanha publicitária muito interessante que chama o empresariado a combater a corrupção, sendo ético e deixando de participar de negociatas que terminem em uso indevido do dinheiro público.

Repito. Só há produto a venda, quando há procura. Sem isso o "lojinha" fecha.

Se não aceitarmos dar propinas e se pararmos com a prática querer tirar vantagem em todo e qualquer projeto governamental, os corruptos deixarão de existir.

Provavelmente, nos primeiros momentos será difícil viver do próprio trabalho, do próprio esforço, do próprio empreendedorismo, mas no longo prazo valerá muito a pena e o verdadeiro Custo Brasil será drasticamente reduzido.

Façamos a nossa parte. Não aceitemos negociar com políticos e empresários que nos proponham esquemas que garantam ganhos fáceis através do desvio de dinheiro público ou privado.

O Hotel Bauen, no centro de Buenos Aires e o mais luxuoso da cidade na época da Copa do Mundo de 1978, era mal administrado e acabou falindo na crise argentina de 2001. Os Trabalhadores do Bauen, então, ocuparam o hotel e passaram a administrá-lo, tornando-o uma referência para o movimento da Economia Solidária na Argentina e no mundo..

Na longa jornada de lutas, de erros e acertos, o hotel com administração dos Trabalhadores foi reformado e melhorou os serviços prestados.

Os antigos donos nunca desistiram de retomar a propriedade do Hotel e a "justiça" argentina nunca deixou de aceitar os pedidos de reintegração de posse.

O Bauen só está sob controle dos Trabalhadores graças as mobilização dos mesmos e o apoio da sociedade civil argentina. Porém as ameaças de reintegração de posse aumentaram outra vez e a companheirada do Bauen solicita seu apoio na divulgação do vídeo e da experiência gloriosa até o momento.

Por Paula Sato (novaescola@atleitor.com.br)

O lixo eletrônico é um dos grandes problemas da atualidade. Segundo dados do Greenpeace, por ano, são produzidos até 50 milhões de toneladas desse tipo de dejeto no mundo inteiro. E o volume vem crescendo em 5% ao ano na Europa. A questão principal não é a só que esse lixo ocupe muito espaço, o grande perigo é que a maior parte dos aparelhos eletrônicos usa em sua fabricação metais tóxicos, como mercúrio, chumbo e cádmio. "Quando um computador vai para o aterro sanitário, essas substâncias reagem com as águas da chuva e contaminam os afluentes e o solo", alerta Tereza Cristina Carvalho, diretora do Centro de Computação Eletrônica da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Centro de Descarte e Reciclagem de Lixo Eletrônico da instituição.

A princípio, todos os componentes do microcomputador e do monitor podem ser reciclados. Até mesmo as substâncias tóxicas, como o chumbo, são reaproveitadas na confecção de novos produtos, como pigmentos e pisos cerâmicos. "A ideia é que, além de evitar que o metal contamine o solo, ele volte para a linha de produção. Assim, não é preciso tirar mais minérios da natureza", afirma Tereza Carvalho. Porém, no Brasil, ainda é muito difícil conseguir reciclar um aparelho inteiro. O que acontece é que, em geral, as empresas são especializadas na reutilização de apenas um tipo de material, como placas, plástico ou metais. Assim, quando uma máquina chega a esses lugares, o que interessa é aproveitado e o restante tem destinação incerta. É por isso que a USP está implantando o primeiro centro público de reciclagem de lixo eletrônico, que deve entrar em funcionamento em agosto. Lá, a equipe vai fazer a separação dos materiais e destiná-los para as empresas especializadas, fazendo com que nada seja descartado. "Existe uma falta de consciência sobre esse assunto, mas temos de pensar que, só em 2008, foram vendidos 12 milhões de computadores e que, daqui a cinco anos, eles vão virar sucata", diz a professora.

No Brasil, a questão da destinação de aparelhos elétricos começou a ser discutida só agora, com um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e que prevê que os fabricantes, importadores e comerciantes sejam responsáveis por recolher e destinar o lixo eletrônico. Porém, Tereza Carvalho explica que a iniciativa é válida, mas não resolve o problema, já que trata apenas de computadores, monitores e produtos magnetizados. Sistemas de rede e parques de telefonia ficaram de fora. "Na Europa, que está bem avançada no assunto, desde 2002, existem leis que obrigam os fabricantes a se responsabilizar por todos os eletrônicos produzidos. Além disso, só podem ser fabricados micros verdes", diz a professora. Para um computador ser considerado verde, ele precisa ter um sistema de economia de energia, ser produzido dentro de padrões de gestão ambiental e não ter chumbo em sua composição. No Brasil, algumas marcas já oferecem essa opção, mas o mercado ainda é muito pequeno. "É muito importante divulgar o problema e alertar os consumidores para, primeiro, nunca darem aparelhos velhos aos sucateiros, que só vão retirar as partes que podem vender, o resto jogam fora. O ideal é que os usuários deveriam comprar apenas micros verdes. Se houver a demanda, todas as empresas vão ter que se adequar", finaliza Tereza Carvalho. 

A recente e ampla divulgação, por parte da mídia, da melhoria de renda e da ascensão de muitos brasileiros às classes C e B pode estar preparando terreno para uma nova investida conservadora.

Tal disposição da mídia para demonstrar esses avanços sociais, depois de um longo período em que tentou ocultá-los, talvez preceda um novo discurso reacionário que está por vir.

Esse discurso vai afirmar que já houve distribuição de renda suficiente, que a vida já melhorou bastante e que, exceto os programas de combate à pobreza extrema, é chegado o momento de brecar aumentos salariais e de aprofundar cortes de investimentos públicos em políticas sociais.

Para construir essa tese – na verdade apenas uma reciclagem do discurso pró-concentração de renda – os conservadores vão recorrer ao tema da inflação e às medidas de contenção adotadas pela Europa em crise para tentar insuflar medo e, ao mesmo tempo, insinuar que se o povo quiser mais do que já tem, será um exagero.

A premonição sobre esse novo movimento tático da mídia conservadora foi apresentada hoje pela companheira e amiga deste blog Patrícia Pelatieri, técnica do Dieese, durante intervenção no encontro da Direção Nacional da CUT, em Guarulhos (SP).

É muito provável.

Vamos conferir.

Fonte: Blog do Artur

Por Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu hoje (9) a dirigentes sindicais de todo o país, representantes de todas as centrais sindicais, criar uma comissão de deputados para negociar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A comissão terá parlamentares ligados aos sindicatos dos trabalhadores e patronais e deverá ser instalada até o fim deste mês.

De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a partir de agora os sindicalistas e trabalhadores vão fazer toda uma movimentação para exigir que a Câmara dos Deputados vote a redução da jornada de trabalho. “Precisamos saber o momento para a votação. Hoje a gente tem certeza que tem a maioria dos deputados, mas precisamos de 308 votos para aprovação da proposta”.

O deputado Paulo Pereira elogiou a decisão de Marco Maia de criar a mesa de negociação para buscar uma saída para a votação da proposta. Ele disse que os dirigentes das centrais sindicais estão dispostos a negociar uma saída para a implantação da redução da jornada de trabalho. Paulo Pereira declarou, ainda, que na próxima semana Marco Maia vai se reunir com o setor empresarial para falar sobre a criação da mesa de negociação.

“Do nosso lado temos espaço para fazer o acordo. Queremos reduzir a jornada de trabalho, mas não precisa ser a implantação imediata das 40 horas [semanais]. Poderíamos concordar com a redução de uma hora a cada seis meses. Temos um espaço de negociação que acho que é importante para acertar com o setor patronal”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Compilado por Paulo Dantas

Os mercados financeiros governam o mundo – por Bernd Riegert, jornalista da DW

Os governantes das principais nações do mundo não têm mais domínio da situação, pois os rumos da economia mundial são determinados pelos mercados financeiros.

Há tempos que o presidente Barack Obama, a chanceler federal Angela Merkel e o presidente Nicolas Sarkozy não agem mais, mas são empurrados. Merkel e Sarkozy procuram acalmar a situação com declarações desvalidas de que eles teriam, há menos de três semanas, tomado decisões maravilhosas na última cúpula do euro. Isso não ajuda mais em nada.

Se a conjuntura econômica sofrer uma retração mundial, não haverá mais recursos estatais para programas de incentivo ao consumo e à produção: os principais países da zona do euro não estão mais em condições de contrair ainda mais dívidas.

O poder dos mercados financeiros é de dar medo. Se as especulações se voltarem agora contra a Itália, com a perda de confiança no Estado italiano, ou seja, se os títulos públicos do país se tornarem impagáveis, a zona do euro também não vai conseguir escapar.

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Por Vitorio Furusho

Às vezes criticamos o Software Livre mas, não paramos para analisar o quanto o usamos no nosso dia-a-dia.

Para ajudar as pessoas a fazer uma reflexão sobre uso de TI e principalmente sobre o Software Livre e Open Source em sua vida, segue algumas questões abaixo, provavelmente, você se encaixa em algumas ou em várias das situações listas:

Você possivelmente:

- Navega na Internet: praticamente tudo que tem na Internet é Software Livre, começando por HTML, PHP, Apache, etc

- Acho que você faz pesquisa no Google, pois é, praticamento tudo que ela faz e usa é Software Livre e Open Source.

- Você usa Wikipédia? claro que usa! Já usou alguma vez. É cara inteligente! Pois é, para sua informação o Wikipédia é totalmente em Software Livre e Open Source.

- Você usa Home Bank na Internet, Mais de 85% de dos Bancos usam software Livre.

- Você deve jogar na Mega-Sena, na esperança de ficar milionário. Pois é todos os computadores das Casas Lotéricas usam Software Livre.

- Você se alimenta, né! Faz compra em super e hipermercados. Pois é, Carrefour em todo o mundo usa Software Livre. Condor, Big, Walmater, Califórnia, Kusma, Mercadorama, etc.

- Você faz compras, lógico que sim! Pois é, Lojas Renner, Colombo, Americanas, Magazine Luiza, Casas Bahia, etc, Usam Software Livre.

- Você tem carro, abastece nos postos de combustível, claro que sim! Pois é, a Petrobras é usuário de Software Livre.

- Você viaja de avião! Já voou num boeing, claro que sim! Pois é, a Boeing é um dos maiores patrocinadores do Free Software e Open Source e ODF.

- Você usa produtos da Microsoft, claro que usa! Inclusive piratas! Isso é crime e você poderá ser preso! Você sabia? Claro que sabe! Pois é, Free Software e Open Source não é só bom mas excelente! Veja a fundação que a Microsoft criou http://codeplex.org

- Você é possivelmente um dos maiores usuários de Free Software e Open Source! Não Sabia? Pois é, quando navega na Internet, faz compras, se alimenta, anda de carro, vê TV, assiste filmes, se diverte, saca dinheiro no caixa eletrônico, etc.

- Você deve assistir filmes! Claro que sim! E, assistiu os filmes Shrek, Madagascar, Titanic, e muitos outros. Pois é, foram feitos em Software Livre.

- Você votou nas eleições! Claro que sim! Pois é, na máquina de votação o Software que tem nessas urnas eletrônicas é Software Livre!

- Você deve ter um celular! todo mundo tem! Muitos deles usa o Android, que é Software Livre.

- Todos os sites do Governo do Paraná, são quase 3.000, Foram feitos com software Livre, XOOPS. e, continuam sendo feitos em Software Livre.

- Você deve ter parentes, netos, sobrinhos, filhos de amigos que estudam nas escolas estaduais do Paraná. São 44.000 estações no Estado do Paraná. Pois é, tudo em Software Livre.

- Você possui RG emitido pelo Instituo de Identificação do Paraná! Pois é, foi feito com Software Livre.

- Você tem carros! claro que sim, deve ter mais de um! Na emissão do registro de carro e multas no Paraná são usados Software Livre.

- Você tem CNH do Paraná! Pois é, foi todinho feito em Software Livre

- A Receita Federal lançará a emissão de CPF pela Internet. Será em Software Livre.

- Você já fez refeições no McDonald’s! Claro que sim! McDonald’s usa Software Livre! Não vomite, por favor!

- Você deve ter um blog? claro que sim! Pois é, deve ser Software Livre!

- Se você quiser saber tudo isso e muito mais sobre software Livre. Use o Google, Wikipédia e Internet. Eles são Software Livre!

- O uso de Software Livre é uma questão de Inteligência e sabedoria! Você é inteligente e sábio! E, usa muito Software Livre!

- Você é um grande usuários de Free Software e Open Source! Sabia?

- Visite http://softwarelivre.org/furusho e http://paper.li/vfurusho e siga meu Twitter @vfurusho

* Seja Livre! use Software Livre e seja Feliz!

Fonte: Paraná Blogs

Do Portal Softwarelivre.org

Nós mantemos esta definição do Software Livre para mostrar claramente o que deve ser verdadeiro à respeito de um dado programa de software para que ele seja considerado software livre.

"Software Livre" é uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, você deve pensar em "liberdade de expressão", não em "cerveja grátis".

"Software livre" se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software. Mais precisamente, ele se refere a quatro liberdades, para os usuários do software:

A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0);

A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Aceso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;

A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2);

A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Um programa é software livre se os usuários tem todas estas liberdades. Portanto, você deve ser livre para redistribuir cópias, seja com ou sem modificações, seja de graça ou cobrando uma taxa pela distribuição, para qualquer um em qualquer lugar. Ser livre para fazer essas coisas significa (entre outras coisas) que você não tem que pedir ou pagar pela permissão.

Você deve também ter a liberdade de fazer modifcações e usá-las privativamente no seu trabalho ou lazer, sem nem mesmo mencionar que elas existem. Se você publicar as modificações, você não deve ser obrigado a avisar a ninguém em particular, ou de nenhum modo em especial.

A liberdade de utilizar um programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer outra entidade em especial.

A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas binárias ou executáveis do programa, assim como o código-fonte, tanto para as versões originais quanto para as modificadas. Está ok se não for possível produzir uma forma binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de redistribuir essas formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las.

De modo que a liberdade de fazer modificações, e de publicar versões aperfeiçoadas, tenha algum significado, deve-se ter acesso ao código-fonte do programa. Portanto, acesso ao código-fonte é uma condição necessária ao software livre.

Para que essas liberdades sejam reais, elas tem que ser irrevogáveis desde que você não faça nada errado; caso o desenvolvedor do software tenha o poder de revogar a licença, mesmo que você não tenha dado motivo, o software não é livre.

Entretanto, certos tipos de regras sobre a maneira de distribuir software livre são aceitáveis, quando elas não entram em conflito com as liberdades principais. Por exemplo,copyleft (apresentado de forma bem simples) é a regra de que, quando redistribuindo um programa, você não pode adicionar restrições para negar para outras pessoas as liberdades principais. Esta regra não entra em conflito com as liberdades; na verdade, ela as protege.

Portanto, você pode ter pago para receber cópias do software GNU, ou você pode ter obtido cópias sem nenhum custo. Mas independente de como você obteve a sua cópia, você sempre tem a liberdade de copiar e modificar o software, ou mesmo de vender cópias.

"Software Livre" Não significa "não-comercial". Um programa livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial, e distribuição comercial. O desenvolvimento comercial de software livre não é incomum; tais softwares livres comerciais são muito importantes.

Regras sobre como empacotar uma versão modificada são aceitáveis, se elas não acabam bloqueando a sua liberdade de liberar versões modificadas. Regras como "se você tornou o programa disponível deste modo, você também tem que torná-lo disponível deste outro modo" também podem ser aceitas, da mesma forma. (Note que tal regra ainda deixa para você a escolha de tornar o programa disponível ou não.) Também é aceitável uma licença que exija que, caso você tenha distribuído uma versão modificada e um desenvolvedor anterior peça por uma cópia dele, você deva enviar uma.

No projeto GNU, nós usamos "copyleft" para proteger estas liberdades legalmente para todos. Mas também existe software livre que não é copyleft. Nós acreditamos que hajam razões importantes pelas quais é melhor usar o copyleft, mas se o seu programa é free-software mas não é copyleft, nós ainda podemos utilizá-lo.

Às vezes regras de controle de exportação e sansões de comércio podem limitar a sua liberdade de distribuir cópias de programas internacionalmente. Desenvolvedores de software não tem o poder para eliminar ou sobrepor estas restrições, mas o que eles podem e devem fazer é se recusar a impô-las como condições para o uso dos seus programas. Deste modo, as restrições não afetam as atividades e as pessoas fora da jurisdição destes governos.

Quando falando sobre o software livre, é melhor evitar o uso de termos como "dado" ou "de graça", porque estes termos implicam que a questão é de preço, não de liberdade.

Finalmente, note que critérios como os estabelecidos nesta definição do software livre requerem cuidadosa deliberação quanto à sua interpretação. Para decidir se uma licença se qualifica como de software livre, nós a julgamos baseados nestes critérios para determinar se ela se segue o nosso espírito assim como as palavras exatas. Se uma licença inclui restrições impensadas, nós a rejeitamos, mesmo que nós não tenhamos antecipado a questão nestes critérios. Às vezes um requerimento de alguma licença levanta uma questão que requer excessiva deliberação, incluindo discussões com advogados, antes que nós possamos decidir se o requerimento é aceitável. Quando nós chegamos a uma conclusão sobre uma nova questão, nós frequentemente atualizamos estes critérios para tornar mais fácil determinar porque certas licenças se qualificam ou não.

Para maiores informações, visite o site de filosofia do projeto GNU.

Por Gilberto Costa, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Perfil elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República revela que a nova classe média brasileira, formada por 95 milhões de pessoas, tem a maioria feminina (51%) e branca (52%) e é predominantemente adulta, com mais de 25 anos (63%).

Os dados são da Pesquisa de Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) antes do Censo 2010, e agora recompilados pela SAE para estabelecer o perfil da classe C – que, na última década, teve o ingresso de 31 milhões de pessoas e tornou o estrato social mais volumoso. A renda familiar da classe média varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil mensais.

O perfil da nova classe média é tema do seminário que o governo promove hoje (8), em Brasília, para estabelecer novas políticas sociais para o segmento.

Segundo os dados, a nova classe média é majoritariamente urbana (89%) e, em sua maioria, está em três regiões brasileiras: Sul (61%), Sudeste (59%) e Centro-Oeste (56%). O percentual da população nesse estrato social é maior em cidades de pequeno porte (45%), com menos de 100 mil habitantes, do que em regiões metropolitanas (32%) e em cidades de médio porte (23%).

Os dados educacionais revelam que 99% das crianças e adolescentes (7 a 14 anos) da classe média frequentam a escola. A proporção é a mesma que a da classe alta. A frequência escolar nas faixas etárias mais elevadas é, no entanto, comparativamente menor. Na classe alta, 95% dos jovens de 15 a 17 anos e 54% dos adultos de 18 a 24 anos frequentam escola; enquanto, na classe emergente, os percentuais caem para 87% e 28%, respectivamente.

Apesar do perfil escolar mais baixo, a SAE afirma que a classe C tem buscado incrementar a formação escolar. Segundo o secretário executivo da SAE, Roger Leal, o total de anos dedicados ao estudo é maior que no passado, e a classe C tende a se beneficiar da melhoria da qualidade no ensino. Para ele, é natural a junção entre um acesso mais amplo à educação e um espaço maior no mercado de trabalho.

Conforme a SAE, seis em cada dez pessoas da classe C estão empregadas. A maioria dessas tem registro formal (42% com carteira assinada e 11% como funcionário público); 19% trabalham sem registro; outros19% trabalham por conta própria; 3% são empregadores; e 6% não são remunerados. O perfil de formalização da classe C (53%) está acima da média nacional (47%), mas, na classe alta, o índice de formalização é maior, 59%.

“O fato de a pessoa chegar à classe média, de ter tido um incremento do rendimento, experimentado alguma ascensão social, não significa dizer que houve formalização do emprego”, pondera Leal, ao destacar que não há uma relação rigorosa entre a melhoria da qualidade de vida e a legalização do vínculo empregatício. “Isso não quer dizer que o combate à pobreza gere formalização do emprego.”

Ainda conforme os dados compilados da Pnad 2009, três quartos da classe C moram em casa própria, sendo 99% dos domicílios de alvenaria ou madeira aparelhada; com forro ou cobertura de laje, telhado ou madeira aparelhada. Os dados analisados pela SAE serão publicados no site www.sae.gov.br/novaclassemedia.

Edição: Lana Cristina

Fonte:Agência Brasil